Graças a uma atuação da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), o Estado passa a contar, a partir de agora, com um Espaço de Cuidados Psicossociais, destinado ao tratamento de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. A inauguração da Enfermaria de Saúde Mental foi realizada nesta segunda-feira (22), no Hospital Nina Rodrigues, em São Luís. A DPE entrou com uma Ação Civil Pública, por meio do Núcleo de Execução Penal (NEP), e conseguiu, na Justiça, a garantia de um espaço com condições adequadas de tratamento para esses pacientes.
A inauguração contou com a presença do defensor público Bruno Dixon, coordenador do NEP, do governador do Estado, Carlos Brandão, do juiz Douglas Martins e de demais autoridades. O defensor público reafirmou o compromisso da instituição em garantir condições dignas a esses pacientes. “Desta forma, os pacientes com transtorno mentais em conflito com a lei terão um espaço mais apropriado, para que tenham um acesso ao tratamento de saúde o mais eficaz possível e que possam voltar ao convívio de suas famílias o mais breve”, defendeu Bruno Dixon.
O novo espaço, anexo ao Hospital Nina Rodrigues, no bairro Monte Castelo, conta com 37 leitos distribuídos em nove enfermarias, sendo oito masculinas e uma feminina. Além dos leitos, a unidade dispõe de sala de estabilização, refeitório, sala de oficina terapêutica e área de vivência, proporcionando um ambiente adequado para o cuidado integral dos pacientes. Uma equipe multidisciplinar composta por clínico-geral, psiquiatra, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, profissionais da educação física, terapeutas ocupacionais e apoio assistencial estará disponível para garantir o suporte necessário.
Anteriormente, o Hospital Nina Rodrigues enfrentava problemas estruturais, superlotação e de limpeza que comprometiam o bem-estar dos pacientes com transtornos mentais em conflito com a lei. A decisão judicial, resultante da ACP, feita em 2017, não apenas determinou a criação do novo espaço, mas também estabeleceu medidas como a limpeza diária das instalações, substituição de colchões danificados, melhoria nos serviços de manutenção e a apresentação de um protocolo de assistência médica e psicológica.
O novo espaço, que conta com equipamentos modernos, será administrado pela Secretaria de Estado da Saúde e deve abrigar pelo menos 24 homens e duas mulheres que já estão internados na unidade hospitalar.
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