A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) assinou o Pacto para a Prevenção à Violência Política de Gênero, uma ação do Comitê Interinstitucional de Combate à Violência Política de Gênero no Ceará, nesta terça-feira (23), que visa garantir a segurança e a participação igualitária entre homens e mulheres nas eleições no estado.
O documento foi assinado pela defensora pública Lia Felismino, assessora de relacionamento institucional da instituição. O ato ocorreu no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Fortaleza, e contou com a presença da vice-governadora e secretária das mulheres, Jade Romero, além dos desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos e Glaydson Pontes e demais autoridades. Representantes dos partidos políticos também assinaram o documento.
O programa é resultado da parceria entre o TRE-CE, a Defensoria Pública do Ceará, a Secretaria de Mulheres do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, a Assembleia Legislativa do Estado, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e o Observatório de Violência Política contra a Mulher. A Comissão será composta por um representante de cada instituição.
Esse grupo será responsável por estabelecer diretrizes para prevenir, monitorar, avaliar e responder a casos; coordenar a implementação de campanhas educativas e de sensibilização; elaborar relatórios periódicos sobre a situação da violência nos partidos políticos e estabelecer parcerias entre órgãos e a sociedade civil para a efetivação do objetivo do grupo.
De acordo com o presidente do TRE do Ceará, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, é fundamental e urgente a adoção de esforços, principalmente, por parte do poder público, que assegurem a participação política mais igualitária, frisando ainda que a colaboração entre as instituições é o meio mais pertinente para isso. “Não é aceitável que o potencial político das mulheres cearenses seja cerceado por preconceitos ou práticas discriminatórias. Acreditamos que somente pela conscientização e a educação podemos transformar o panorama atual e construir um ambiente eleitoral mais inclusivo e democrático”, destacou o presidente do Tribunal.
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