A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu ser habilitada para atuar em uma Ação Civil Pública que visa corrigir graves irregularidades na Escola Estadual Luiz Vaz de Camões, especificamente na Extensão Maria Beatriz da Cruz, localizada no distrito de Ipezal, município de Angélica.
De acordo com o defensor público Bruno Augusto de Resende Louzada, o processo foi protocolado como custos vulnerabilis.
“A habilitação como custos vulnerabilis tem como objetivo garantir o acesso ao direito, equilibrar o contraditório e a ampla defesa, bem como promover os direitos humanos de pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade”.
A ação, ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o Estado de Mato Grosso do Sul, destaca problemas como a superlotação das salas de aula e questões estruturais sérias, incluindo a ausência de sistemas preventivos contra incêndios e a inadequação da instalação de gás na cozinha.
O Ministério Público requer medidas imediatas para resolver essas questões, incluindo a instalação de extintores de incêndio, sinalização de emergência adequada, e a adequação da instalação de gás GLP na cozinha.
Além disso, é solicitada a elaboração e execução de um Plano de Prevenção e Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para a escola.
A causa está em andamento, buscando compelir o Estado a adotar as medidas necessárias para garantir um ambiente educacional seguro e adequado, protegendo os interesses das crianças e adolescentes que frequentam a instituição de ensino.
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