ES: Após ação da Defensoria, Pancas deverá ampliar CAPS no município

A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Direitos Humano, conseguiu uma decisão favorável para que o município de Pancas apresente em até 180 dias o plano de implementação de sua Rede de Atenção Psicossocial que contemple a ampliação do quantitativo de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A decisão é fruto de uma ação civil pública movida pela Instituição.  

 

O plano deve incluir a criação de pelo menos um novo CAPS I, com estrutura e equipe técnica completa. Além disso, a Intuição solicita que o município se abstenha de qualquer ação que possa reduzir a atual rede de atenção, e que reserve os recursos financeiros necessários para a implementação e funcionamento dos novos equipamentos CAPS.  

 

A ação destaca a importância dos CAPS como serviços essenciais de saúde mental, atendendo a diversas necessidades da comunidade, incluindo o tratamento de pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Após analisar os documentos apresentados, o juiz deferiu a tutela de urgência, determinando que o município cumpra os pedidos da Defensoria.