A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo Regional do Carajás, obteve decisão favorável em mandado de segurança para que o time feminino de futsal “As Abusadas” possa participar da final do Campeonato Marabaense de Futebol 2024. Esta é a segunda vez que o grupo, fundado em 2019, participa da disputa.
A equipe de futsal feminino procurou a DPE-PA após o time ser desclassificado do Campeonato devido a uma suposta violação do artigo 4º do Regulamento da Competição. Foi alegado que uma das atletas não teria comparecido e nem justificado a ausência em 50% dos jogos da fase classificatória do torneio.
A partir da atuação defensorial, foi concedida medida liminar de mandado de segurança para suspender o jogo final do Campeonato. A eliminação de todo o time em razão de apenas uma ausência não justificada foi considerada ilegal.
“Essas meninas estão participando de um campeonato disputado e já passaram por todas as fases para chegar na final com a surpresa de uma decisão ilegal para serem eliminadas do torneio. Eu estou muito feliz com essa liminar e vamos acompanhar para que não ocorra nenhum outro incidente que prejudique essa equipe”, conta o coordenador do Núcleo Regional do Carajás e defensor público titular do caso, José Erickson Rodrigues.
Entenda o caso
Segundo as jogadoras, a eliminação resultou de um equívoco cometido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) de Marabá, ao considerar que uma das atletas não compareceu, nem justificou ausência em 50% dos jogos da fase classificatória. No entanto, a atleta M. H. S. L. justificou sua ausência em apenas um jogo, atendendo, assim, ao requisito exigido pelo regulamento.
O time feminino obteve todas as vitórias necessárias para participar da final do campeonato e, sem encontrar motivo plausível para a sua eliminação, buscou o atendimento da Defensoria. Na final de 2023, o mesmo time foi desclassificado da competição, voltando por meio de liminar e garantindo a taça do campeonato.
A capitã da equipe, Daiane Falcão, agradeceu à Defensoria paraense e destacou seu repúdio à Semel de Marabá. “Primeiramente, só tenho a agradecer à Defensoria Pública pelos serviços excelentes do órgão, pois durante esses dois anos fomos muito bem recebidos e atendidos na instituição, e deixo meu repúdio à Semel, pois, durante dois anos seguidos, estão tentando eliminar nossa equipe da final do campeonato”, contou a assistida.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
.jpg)
