Em uma iniciativa que destaca a importância dos direitos das crianças, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul atuou no reconhecimento de paternidade durante uma audiência criminal na comarca de Sidrolândia.
O defensor público Arthur Demleitner Cafure aproveitou a presença de um assistido, em situação de cárcere preventivo, para realizar o reconhecimento espontâneo de paternidade de seu filho.
Na audiência, o juiz homologou o reconhecimento de paternidade. A mãe da criança também estava presente e concordou com o reconhecimento. Com essa decisão, foi determinado que o nome do pai fosse incluído na certidão de nascimento da criança.
“Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Como o pai estava preso quando a criança nasceu e não havia previsão de soltura, aproveitamos a audiência para realizar o reconhecimento espontâneo de paternidade”, ressaltou o defensor Arthur Cafure.
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