A cada uma hora e 14 minutos do primeiro semestre de 2024, uma criança nascida no Ceará foi registrada só com o nome da mãe. Por abandono intencional do pai ou desconhecimento da gravidez, o fato é que a certidão de nascimento foi emitida com o campo “filiação” incompleto. De janeiro a junho deste ano, por dia, 21 bebês deixaram a maternidade nesta condição – o que equivale a 3.805 casos no período.
Fortaleza concentra 35% desse total, com 1.342 pais ausentes neste ano. A situação é grave e tem piorado, quando analisadas as estatísticas com atenção. Apesar de o número total de crianças sem o nome do pai no registro ter diminuído de 2023 para 2024, proporcionalmente, porém, o percentual é maior. No Estado, teve discreto aumento de 7,1% para 7,2% de um ano para o outro. Já a capital saltou de 7,6% para 8% no mesmo recorte temporal.
Os dados são da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), alimentada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Diante da relevância e urgência do problema, a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) abre na próxima segunda-feira (15/7) inscrições para mais uma edição do projeto “Meu Pai Tem Nome”. Trata-se de um mutirão para:
1) reconhecimento voluntário de paternidade, nos casos em que há consenso entre pai e mãe, seja por vínculo sanguíneo ou afetivo (pai de criação);
2) investigações, quando a pessoa apontada como pai tem dúvida sobre o vínculo sanguíneo com a(s) criança(s)/adolescente(s), e demanda realização de teste de DNA;
3) maiores de 18 anos que desejam ser reconhecidas como filhas(os).
“Embora tenha o objetivo de inserir o nome do pai na certidão, o mutirão trabalha para ser mais do que isso. A gente tenta sensibilizar a pessoa a exercer uma paternidade responsável. Claro que nem sempre isso é possível, porque cada família vive situações muito específicas. Mas, quando é, nossas equipes, seja pelos profissionais do psicossocial ou as próprias defensoras, sensibilizam para a importância de estar presente, de cumprir com as obrigações legais etc. Afinal, é uma vida que está no meio dessa disputa”, pondera a defensora geral Sâmia Farias.
O mutirão será realizado em Fortaleza, Sobral (na região norte do Ceará), Iguatu (no centro-sul), e em Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha (no cariri). Juntas, essas cidades representam 44% dos casos de pais ausentes de todo o estado no primeiro semestre deste ano. São 1.684 ocorrências apenas nesses seis municípios.
A inscrição é feita totalmente pela Internet, mas quem tiver dificuldade de acesso, problemas no preenchimento do formulário ou não conseguir anexar a documentação exigida, basta procurar as sedes da Defensoria nessas cidades e pedir ajuda. Diante desses problemas, as equipes da DPCE já estão orientadas a fazer todo o procedimento.
Cada pedido de inscrição será avaliada pelas equipes do serviço psicossocial da Defensoria, que também entrarão em contato e para agendar audiência com o(a) defensor(a). O atendimento vai acontecer em 10 de agosto, o “Dia D” do mutirão, de forma presencial, na sede da DPCE de cada cidade participante do “Meu Pai Tem Nome.”
Para casos nos quais não haja consenso e seja necessário fazer exame de DNA, a coleta do material acontecerá durante a audiência com o(a) defensor(a). Isso vai ser possível graças à parceria firmada pela Defensoria com o Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen). Tudo será feito de forma gratuita e o resultado do teste sairá nas semanas seguintes, dando, assim, prosseguimento ao processo aberto no mutirão.
“Ter o nome do pai na certidão evita muito constrangimento na vida social, mas o mutirão vai além e pensa no futuro dessa pessoa. Porque se a mãe quiser solicitar pagamento de pensão alimentícia, por exemplo, ela vai precisar dessa paternidade reconhecida perante a lei. Se a pessoa apontada como pai deixar alguma herança quando morrer, isso também vai ser necessário. Nós estamos falando, então, de garantir direitos. De essas pessoas exercerem alguma cidadania. Isso pode ser decisivo para a vida delas”, finaliza a assessora de relacionamento com o cidadão da DPCE, defensora Aline Pinho.
A CAMPANHA
O “Meu Pai Tem Nome” é mutirão de reconhecimento e investigação de paternidade promovido uma vez por ano pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A campanha é realizada em parceria com as Defensorias Públicas de todo o Brasil. O segundo sábado de agosto é escolhido para a realização dos atendimentos presenciais por conta da proximidade com o Dia dos Pais.
SERVIÇO
CALENDÁRIO DO MUTIRÃO
INSCRIÇÕES: De 15 a 28 de julho de 2024 pelo link https://campanha.defensoria.ce.def.br/meu-pai-tem-nome-2024/
ATENDIMENTO PRESENCIAL: 10 de agosto de 2024
ONDE FICAM AS SEDES DA DEFENSORIA
FORTALEZA: avenida Pinto Bandeira, nº 1.111, no bairro Luciano Cavalcante
SOBRAL: avenida Monsenhor Aloísio Pinto, nº 1.200, no bairro Dom Expedito
IGUATU: rua Dr. João Pessoa, s/n, no bairro Jardim Iguatu (antigo prédio da Sefaz)
CRATO (QUE CONTEMPLARÁ JUAZEIRO E BARBALHA): rua André Cartaxo, nº 370, no Centro
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