Um sorriso no rosto deu lugar ao semblante sério e preocupado com o qual Ailton Lima, de 38 anos, havia entrado no gabinete da Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, estacionado no Conjunto Penal de Itabuna. O motivo foi ter descoberto, durante o atendimento, que havia um erro no sistema indicando um período de seis anos a mais para o cumprimento de sua pena e que a sua progressão para o regime aberto está mais próxima do que imaginava.
“É um momento muito esperado receber uma atenção como essa, pois faz falta este tipo de atendimento mais alongado, mais atencioso. Se não houvesse, eu poderia ser prejudicado lá na frente no cumprimento da minha pena. É empolgante descobrir que, com um atendimento qualificado, estou mais próximo de ir embora. Estou regozijando de alegria”, conta Ailton, que foi uma das 500 pessoas presas atendidas durante a passagem do projeto Liberdade na Estrada: Dignidade e Justiça no Sistema Prisional, o qual contemplou o Conjunto Penal de Itabuna e o Presídio Regional de Ilhéus entre os dias 8 e 12 de julho.
Esta foi a estreia do recém-adquirido caminhão da UMA nas estradas baianas. “Após inaugurarmos com um mutirão em Salvador, viajamos pela primeira vez com o equipamento novo para o interior. Durante nossos atendimentos, realizamos a análise da situação jurídica e verificamos questões administrativas relacionadas aos internos, como por exemplo a prestação de serviços de saúde e educação”, explica a defensora pública e coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal, Alexandra Soares.
Priscilla Renaldy, defensora pública atuante na Execução Penal em Itabuna, acompanha de perto os assistidos no conjunto penal e explica que a chegada do caminhão da UMA potencializa o seu trabalho. “A chegada do caminhão é como se fosse um abraço para mim, enquanto defensora pública. Fortalece nossa atuação dentro do Sistema Prisional, sendo fundamental para um atendimento em massa que só conseguimos realizar com esse apoio. Também possibilita o mapeamento dessa população carcerária e uma atuação mais eficiente do ponto de vista estratégico, já que conseguimos mapear coisas que um defensor sozinho não conseguiria, diante das inúmeras atribuições.”
Os atendimentos em formato de mutirão permitem então um olhar ampliado sobre a conjuntura na qual essas pessoas estão inseridas e uma atuação direcionada para sanar essas questões de forma coletiva. O caso de Ailton Lima é um desses exemplos em que a atuação irá além do atendimento individualizado. Assim como outros internos, sua progressão para o regime aberto poderá ser antecipada, pois a estrutura atual do presídio não separa os presos dos regimes semiaberto e fechado.
“Não havendo vagas adequadas, o STF já determinou que o interno deve ter a progressão antecipada de forma imediata, e aqui os que cumprem em semiaberto estão misturados com os do regime fechado, o que não é recomendado. O mutirão e o atendimento em massa nos permitiram obter várias declarações, algo que levaria muito mais tempo para conseguirmos mapear sozinhos. Essa coleta de informações vai nos ajudar a montar um pedido coletivo que inclua todos esses internos”, explica Pricilla.
O diretor do Conjunto Penal de Itabuna, Bernardo Dutra, também vê na Unidade Móvel um suporte ao trabalho realizado por sua gestão. “Esse apoio da Defensoria contribui para a celeridade das demandas e dos processos, identificando e nos repassando as demandas coletadas com maior rapidez. Recebemos pessoas de muitas cidades aqui, o que dificulta buscar benefícios para todos; com essa parceria, conseguimos ir além e resolver esses pedidos”, comenta.
Ressocialização
Durante a semana, foi possível visitar também os projetos de ressocialização executados dentro da unidade, como o curso de música, a fábrica de costura, o curso de cabeleireiro e o projeto Informática Livre, iniciativa da DPE/BA. “Por fim, voltamos nosso olhar para os trabalhos de ressocialização para verificar se eles contemplam todos os internos ou se precisam de fortalecimento, porque entendemos que esse é um dos caminhos para a reinserção social”, explica a defensora Alexandra.
No último dia de atendimento, a equipe da Unidade Móvel foi presenteada com um show de voz e violão feito por alunos do curso de música e ainda prestigiou a cerimônia de certificação da turma de informática.
“O projeto ‘Informática Livre’ é inovador. Oferece aprendizado sobre todo o pacote Office, formas seguras de acessar a internet, a história do computador, além de criar um espaço contínuo de educação em direitos para quem está no cárcere. A oficina também proporciona ampliação do contato entre defensores(as) públicos(as) e pessoas privadas de liberdade para além do aspecto processual”, afirma a coordenadora da 4ª Regional da DPE/BA, Aline Müller.
“Tem muito interno que tem vontade de aprender mas não tem oportunidade e muitos que nem enxergam a importância disso, mas com a chegada do projeto e conscientização da Defensoria a gente vê outras perspectivas. Muita gente tá aqui dentro do pavilhão pensando muita besteira e já é algo para nossa cabeça, de planejar nosso futuro, de como vamos aplicar o que aprendemos. Teve gente que não sabia nem o que era uma tecla de computador e hoje escreve sem olhar para o teclado”, conta Jeferson Alex, 30 anos, que quer ser perito criminal e já está ansioso para se aprofundar nos conhecimentos.
O curso tem duração de 36 horas, sendo 28 horas dedicadas à informática e oito horas à educação em direitos. Os concluintes receberam certificação da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) e agora podem solicitar abatimento no tempo de pena.
Liberdade na Estrada: Dignidade e Justiça no Sistema Prisional
Fruto de uma parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o projeto Liberdade na Estrada: Dignidade e Justiça no Sistema Prisional conta hoje com uma Unidade Móvel de Atendimento. Carinhosamente chamada de UMA Criminal, o caminhão possui quatro gabinetes climatizados para atendimento, copa e banheiro acessível. A estrutura foi pensada para atender às necessidades de conforto e privacidade durante o atendimento aos internos do sistema prisional.
Participaram do mutirão também o defensor público e coordenador do NAE, Daniel Soeiro, a defensora pública com atuação em Canavieiras, Luma Pacheco, o defensor público e coordenador da 3ª Defensoria Pública Regional, Leonardo Salles, e a equipe de servidores da capital e de Itabuna. Na segunda-feira, a ação recebeu a visita do deputado estadual Rosemberg Pinto.
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