A Coordenação de Direitos Humanos (CDH) da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), representada pelos defensores Hugo Fernandes Matias, Camila Dória Ferreira, Lucas Andrade Maddalena, Marina Dalcomo da Silva, Rafael Melo Portela Campos, Rafael Vianna Mury e Tiago Luiz Bianco Pires Dias, além de sua equipe, fizeram um levantamento da atuação da DPES sobre a reserva de vagas para negros e indígenas no serviço público nos municípios capixabas.
O “Diagnóstico de Atuação da Defensoria Pública para: Reserva de Vagas para Negros e Indígenas em Concurso e Processos Seletivos nos Municípios do Espírito Santo” surgiu a partir de pedidos do Movimento Negro Unificado-ES, em 2020, ano em que 55 municípios afirmaram que não havia lei municipal para reserva de vagas para esses públicos.
Desde então, foram ajuizadas 64 ações civis públicas pela Defensoria Pública, além de ofícios e recomendações. Com isso, 25 municípios tiveram avanços na política de reserva de vagas para negros e indígenas.
“O trabalho reflete a possibilidade de a Defensoria Pública se organizar e construir trabalhos de âmbito estadual em todos os municípios do estado do Espírito Santo, sobretudo a partir de demandas oriundas da própria sociedade. A Defensoria pode e tem condições, no estado democrático de direito, de cumprir sua missão constitucional de promover os direitos humanos dos vulnerabilizados em todas as regiões do estado”, avaliou o coordenador da CDH, Hugo Fernandes Matias.
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