Atendendo a Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Porto Nacional, cidade distante 62 km de Palmas, a Justiça deu um prazo de 24 horas para que o Estado providencie uma cirurgia fetal de emergência em uma mulher gestante. No momento com 27 semanas de gestação, a orientação médica é que o procedimento cirúrgico seja feito até 28 semanas devido ao risco de óbito fetal.
Durante atendimento na Defensoria Pública, a assistida contou que no dia 28 de maio, após ser atendida no Centro de Especialidades Médicas (Ceme) de Porto Nacional, foi encaminhada para o Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas, quando foi informada que deveria ser realizado o procedimento de Cateterismo Vesical Intraútero, procedimento que não é realizado no Estado do Tocantins.
Ainda conforme a mulher, no dia 14 de junho, durante um exame foi constatado no feto dilatação dos ureteres e todo sistema calicinal bilateral, bexiga apresentando "sinal de fechadura", além de diminuição acentuada do líquido amniótico que, se não tratada intraútero, traz risco de vida ao feto.
Diante da gravidade do caso, a Decisão determina que seja disponibilizado todo o tratamento médico que a gestante precisa, e, caso seja necessário, o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) com todo o tratamento que vier a se fazer necessário para ela e o acompanhante (transferência, cirurgia, medicamentos, insumos, exames, apartamento, enfermaria, acompanhamento e assistência).
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