A Defensoria Pública do Pará, por meio do Núcleo Regional do Caeté, expediu uma recomendação solicitando o cumprimento da Lei Estadual nº 9.229/2021, que obriga o uso de canudos de papel biodegradáveis ou recicláveis em estabelecimentos no Pará. A ação se aplica a bares, restaurantes, feirantes e lanchonetes, a fim de amenizar os impactos ambientais causados pelo uso de canudos plásticos, em Salinópolis.
A autora do pedido, defensora pública Jacqueline Loureiro, ressalta a importância da atuação defensorial. “A proibição do uso de canudos plásticos em municípios que possuem praias é uma medida ambientalmente responsável, que aborda vários problemas críticos. O longo tempo de decomposição dos canudos plásticos, combinado com seu curto tempo de uso e a facilidade com que são transportados para o mar, justifica a necessidade de alternativas mais sustentáveis”, afirma.
O polipropileno, material utilizado nos canudos, representa grande parte dos resíduos plásticos encontrados nos mares e rios. Sendo assim, a recomendação da Defensoria sugere a adoção de opções sustentáveis, que possam reduzir os impactos ao meio ambiente. Conforme a Lei nº 9.229/2021, os infratores devem pagar uma multa no valor de 2 mil reais e, em caso de reincidência, a cobrança aumenta para 4 mil reais.
“Embora os canudos plásticos ofereçam conveniência, sua utilidade não supera os danos ambientais que causam. A adoção de alternativas reutilizáveis ou biodegradáveis pode mitigar esses impactos, promovendo um ambiente mais limpo e saudável para todos”, completa a defensora.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
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