Em um momento especial, a diretoria da ANADEP promoveu, nesta quarta-feira (10/7), a assembleia extraordinária com a presença de representantes das Associações Estaduais e do DF e ex-presidentes da entidade. O encontro foi marcado pelo debate e comemoração dos 40 anos da Associação, celebrado no dia 3 de julho último. As defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais.
A AGE, que ocorreu de forma híbrida, foi conduzida pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e pelas(os) vice-presidentes(as) Juliana Lintz (institucional), Fernanda Fernandes (administrativa) e Mário Rheingantz (jurídico-legislativo). O ex-presidente da ANADEP, Pedro Coelho, também participou da assembleia que contou, ainda, com as presenças dos ex-presidentes da ADEP-MG: Fernando Soledade, Glauco David e Fernando Martelleto, e do corregedor-geral da DPE-RS, Marcelo Turela, que é presidente do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores Gerais da Defensorias Públicas dos Estados.
O primeiro item da pauta foi a apresentação do troféu do Prêmio Conbrascom aos presentes. Organizado pelo Fórum Nacional de Comunicação & Justiça (FNCJ), o congresso reúne todas as assessorias de comunicação dos órgãos e entidades de classe do sistema de justiça. A ANADEP ficou em 1º lugar na categoria "Vídeo Institucional" com o projeto audiovisual "35 anos da Constituição Federal e Defensoria Pública” e foi a única entidade de classe selecionada para a etapa final do certame.
Em seguida, houve apresentação das atualizações do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que será promovido pela ANADEP e ADPEMA, de 12 a 15 de novembro, em São Luís (MA). Neste tópico, o presidente da ADPEMA, Thiago Amin, falou sobre a organização do Campeonato Nacional de Futebol Society e Beach Tennis das Defensorias Públicas.
Outro ponto abordado na assembleia foi a apresentação da defensora pública de Minas Gerais Carolina Morishita, que atualmente está na Secretaria Nacional de Acesso à Justiça vinculada ao Ministério da Justiça. Carolina Morishita abordou o andamento do Plano “Defensoria em Todos os Cantos” que visa ampliar e fortalecer a Defensoria Pública brasileira a partir da execução de projetos.
Durante a reunião, o presidente da ADPERGS e vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, Mário Rheingantz, apresentou material ilustrativo sobre a atuação das defensoras e defensores públicos no âmbito da tragédia do Rio Grande do Sul, considerado o pior desastre climático do país nos últimos tempos. Em sua fala, ele ressaltou a campanha solidária organizada pela ADPERGS e SINDPERS, com apoio da ANADEP, em prol dos(as) servidores(as) da DPE-RS; a campanha contra as Fake News que foram desenvolvidas em parceria com as entidades de classe do Estado do RS; os principais atendimentos prestados pela Instituição no período, bem como a repercussão do trabalho da Defensoria Pública na imprensa local e nacional.
Na seara jurídica, a plenária aprovou o ingresso da ANADEP como amicus curiae nas reclamações que tramitam no Supremo Tribunal Federal que tratam do recebimento de honorários advocatícios por parte da Defensoria Púbica. As matérias analisadas foram a reclamação 68.391 e a Reclamação 69.080, respectivamente. Na última semana, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que garantiu à Defensoria Pública local o recebimento de honorários advocatícios em ações contra a administração estadual. A decisão foi tomada na Reclamação 69.080. O fundamento foi o Tema 1.002 da repercussão geral, em que o STF reconhece que são devidos os honorários sucumbenciais (pagos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora) às Defensorias Públicas, mesmo em ações propostas contra qualquer ente público.
Houve também atualização do andamento das pautas legislativas e da atuação no Congresso Nacional, em especial, as matérias que tratam sobre a segurança e a preservação das prerrogativas da carreira em sua atividade. Na ocasião, a presidenta da AMDEP, Janaina Yumi Osaki, mencionou os dois últimos episódios de violência estatal que envolveram uma defensora pública (mês de maio) e um defensor público (mês de julho). A presidenta Rivana Ricarte e a vice -administrativa, Fernanda Fernandes, dialogaram, para além da atuação legislativa, sobre as iniciativas do GT criado na ANADEP para tratar de questões relativas à segurança de defensoras e defensores na atividade fim. As pautas relativas ao andamento do PL da Atividade de Risco, entre outras, também foram atualizadas.
Por fim, a diretoria da ANADEP anunciou mudanças no conselho diretivo da entidade. O vice-presidente administrativo Guilherme Vilela e o Coordenador da Região Centro-oeste, Salomão Rodrigues, haviam deixado a diretoria em fevereiro para assumirem funções nas Defensorias de seus estados e, desde então, Fernanda Fernandes (vice-administrativa) e Nancy Gomes de Carvalho (coordenadora da região centro-oeste) assumiram os cargos na diretoria da ANADEP.
Agora, com a saída de Igor Santos da vice-presidência jurídica-legislativa para também assumir função de confiança na Defensoria Pública da Bahia, o defensor público Mário Rheingantz, deixa a Coordenação da Região Sul e assume a vice-presidência jurídica-legislativa. João Joffily Coutinho fica à frente da Coordenação da Região Sul. A diretora adjunta de relações internacionais, Ana Karoline Santos também havia deixado à diretoria porque foi nomeada sub defensora geral do estado do Amazonas, e o diretor de relações internacionais, Rodrigo Duzinski continua à frente da pasta.
Participaram da AGE representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADPERR, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.
Agenda comemorativa:
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, falou da agenda voltada para a comemoração dos 40 anos da ANADEP. Primeiro, o jantar especial oferecido pela ANADEP, no restaurante Rubaiyat, em Brasília, na noite desta quarta-feira (10/7), a partir das 19h30. O evento reunirá ex-presidentes da ANADEP, presidentes(as) das Associações Estaduais e do DF, defensores(as) públicos(as) gerais, defensoras e defensores públicos associados(as), representantes dos Três Poderes, além da sociedade civil e imprensa.
Nesta quinta-feira (11/7), a partir das 14h, ocorrerá sessão especial para celebrar a passagem dos 40 anos da ANADEP. O requerimento da sessão foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A solenidade será aberta e terá transmissão ao vivo no canal do Youtube da Casa. (www.youtube.com/@tvsenado).
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