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09/07/2024

BA: Atuação da Defensoria resulta em acesso a cuidadores para crianças com desenvolvimento atípico no ambiente escolar

Fonte: ASCOM/DPEBA
Estado: BA
Depois de não conseguir cuidador para os(as) filhos(as) com desenvolvimento atípico em escolas municipais de Camaçari, dezenas de mães e pais procuraram a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) para reaver o direito das crianças à educação. Frente à negativa da prefeitura em resolver o impasse extrajudicialmente, a DPE/BA ingressou com ações na justiça, obtendo liminares favoráveis.
 
Pedro Lucas de Oliveira, de 7 anos, diagnosticado com síndrome de Down e autismo, foi um dos estudantes que garantiu acesso a cuidador em ambiente escolar. “Meu filho já está com uma cuidadora, que acompanha ele na escola. Ela já está trabalhando a coordenação motora dele e mandando tarefinha para casa, que antes não mandava. Aí, ele senta, já pega o lápis, já está riscando o dever, que nem isso ele fazia. Na escola, eu estou sentindo, da parte deles, um bom desempenho”, afirmou Flaviane Oliveira, mãe de Pedro.
 
A procura por cuidadores para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, TDAH e TOD foi tanta em Camaçari, que a Defensoria acabou somando mais de 30 ações na Vara da Infância e da Juventude.
 
O defensor João Tibau, que atuou no caso, explicou que tentou resolver a questão administrativamente com a prefeitura municipal, porém não teve sucesso. Então, junto a outros(as) defensores(as) que possuíam reclamações semelhantes, recorreu à Justiça.
 
O grande número de ações de mesmo teor despertou a atenção do Judiciário, que convocou uma audiência pública para entender mais sobre a situação. Na ocasião, os familiares puderam relatar suas dificuldades e necessidades, sensibilizando o poder público para suas demandas.
 
Depois da audiência pública e frente ao grande número de reclamações na justiça, o município criou um órgão específico dentro da Secretaria da Educação para atender as demandas dos alunos(as) com desenvolvimento atípico. A expectativa é que a implantação do setor reduza a burocracia, o tempo de espera e evite novas judicializações.
 
“Nós conseguimos as liminares favoráveis, mas eram muitas. Aí, o município percebeu que era melhor se reestruturar no plano administrativo do que ficar cumprindo um montante de ações judiciais. Assim, através de uma ação em massa da Defensoria Pública, provocamos uma alteração, uma revisão estrutural no município, que instalou um órgão específico para atender essas demandas”, afirmou o defensor.
 
Tibau considerou a iniciativa do judiciário em realizar a audiência pública importante, sobretudo por ouvir os familiares. Ele acredita que esse tipo de gesto deveria ser replicado em outras comarcas, a fim de dar efetividade e agilizar o acesso a direitos.
 
“Na audiência, o judiciário percebeu que, de fato, a Defensoria tinha razão e o caso era bem dramático. Na DPE, a gente atende olhando no olho dos usuários, a gente entende que tem um drama ali. Já o juiz, ele pega um papel e lê, e, muitas vezes, não consegue vivenciar o impacto daquele problema na vida das pessoas”, explicou.
 
O cuidador reivindicado pelos familiares é um profissional que fica em sala de aula, para além do professor, ajudando no processo de aprendizado, através do acolhimento e da atenção para crianças ou adolescentes com TEA, TDAH e TOD. Sua presença em ambiente escolar é fundamental para possibilitar e melhorar o aprendizado de estudantes com desenvolvimento atípico.
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