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09/07/2024

AM: Em Lábrea, mulheres trans oficializam mudança de nome e gênero com apoio da DPE

Fonte: ASCOM/DPEAM
Estado: AM
Pela primeira vez, mulheres trans do município de Lábrea conseguiram alterar nome e gênero em suas documentações civis. Com o apoio da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), seis mulheres foram atendidas durante ação do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  
 
Nos atendimentos na área de registros públicos, houve a concretização do direito do exercício de dignidade de cada pessoa, garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2018.  
 
Com isso, o município ganhou seis novas cidadãs: Jhully, Myrella, Chloe, Damy, Nashilla e Laylla.  
 
As certidões de nascimento foram retificadas após audiências realizadas pelos defensores públicos do Polo do Purus da DPE-AM, Amanda Pereira, Bárbara Deucher, João Gustavo Fonseca e Rachel Silva, e por representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).  
 
De acordo com a defensora pública Bárbara Deucher, além de obter as certidões, todas já puderam alterar outros documentos no mutirão, adequando à identidade e à expressão de gênero.  
 
“O reconhecimento formal da identidade de gênero autodeclarada é um importante passo na luta das pessoas trans pela garantia de seus direitos na cidade de Lábrea, destacando que as seis mulheres foram as primeiras mulheres do Município a mudar o nome e o gênero nos documentos”, afirmou.  
 
Para o defensor público João Gustavo Fonseca, a ação, para além do que representa para essas mulheres, educa toda a comunidade, haja vista que ensina que toda pessoa deve ter respeitado seu desejo de ser olhada e reconhecida – por sua comunidade e também pelos órgãos oficiais – conforme sua identidade.  
 
A ação ocorreu em junho, entre os dias 17 e 21, e reuniu mais de 50 instituições para promover acesso à justiça. A DPE-AM participou com a oferta de assistência jurídica gratuita nas áreas de família, criminal, registro público, entre outros.  
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