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08/07/2024

RS: Defensoria Pública visita ilhas de Porto Alegre e encontra moradias em situação precária após enchente

Fonte: ASCOM/DPERS
Estado: RS
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou uma visita técnica nas ilhas de Porto Alegre, entre elas a Ilha do Pavão, Ilha da Pintada, a Ilha das Flores e Ilha Grande dos Marinheiros. O objetivo foi verificar as condições de moradia no local, tendo em vista a ação civil pública que pede a regularização fundiária nas Unidades de Conservação do Parque Estadual Delta do Jacuí (PEDJ) e Área de Proteção Ambiental Delta do Jacuí (APEDJ).
 
O dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM), Rafael Pedro Magagnin, e o defensor público membro do núcleo, Renato Muñoz de Oliveira Santos, acompanharam a visita para entender melhor a situação de moradia, os acessos aos locais e os riscos que eles apresentam. Os defensores conversaram com moradores e representantes locais, a fim de compreender as demandas das comunidades das ilhas.
 
O que eles observaram é que muitas pessoas ainda não voltaram para suas casas. Quem já voltou, deu início ao processo de limpeza, mas com muita apreensão e receio de novas inundações. Os acessos pelas vias públicas ainda está bastante comprometido e praticamente inviabilizado em diversos pontos das ilhas. A água ainda está elevada em alguns locais, o que dificulta a limpeza. Em outros pontos, foram identificadas equipes da Prefeitura e das empresas que prestam serviços públicos, trabalhando para restabelecer os serviços.
 
Segundo Magagnin, a Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP/RS) contra o Município de Porto Alegre e o Estado do Rio Grande do Sul, ainda em 2008, para fins de regularização fundiária e urbanística, entre outros pedidos. Nela, a DPE/RS atua como “custos vulnerabilis”, ou seja, vem atuando em defesa dos interesses dos moradores e dos trabalhadores das Ilhas de Porto Alegre, que se encontram em estado e condição de vulnerabilidade. “A atuação da Defensoria Pública visa a defender o direito dessas pessoas à moradia digna e à preservação de seus interesses, respeitando a territorialidade, o vínculo delas com a região e a cultura do local, com olhar atento às condições de trabalho que as pessoas exercem naquela região”, disse.
 
Acompanharam a visita o MP/RS, o Tribunal de Justiça, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS) e o Município de Porto Alegre/RS. Novas atividades estão programadas a fim de ampliar o debate sobre o tema, como audiências públicas e estudos técnicos.
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