A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso (AMDEP) vêm a público, novamente, repudiar os atos de violência cometidos, nessa quarta-feira (3/07), pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso contra um defensor público que agia na tentativa de resguardar os direitos de um cidadão que estava sendo submetido a abordagem policial truculenta.
O episódio não somente revela o autoritarismo do Poder Público, o manifesto descumprimento das normativas sobre o assunto e a marginalização de direitos fundamentais.
Trata-se da segunda oportunidade, em menos de dois meses, em que se repudia uma abordagem policial violenta e truculenta contra um membro da instituição atuando na defesa de direitos humanos.
Não se pode coadunar com ações truculentas , desproporcionais e violentas de órgão de Estado , nem se pode anuir com discursos públicos de apoio nesse sentido.
Diante da grave situação relatada, a ANADEP e a AMDEP exigem que todas as medidas legais sejam analisadas, providenciadas e que haja uma resposta firme das autoridades contra toda e qualquer forma de violência por agentes do estado que devem permear sua atuação no bem-estar social. As entidades tomarão as medidas cabíveis em respeito às prerrogativas funcionais dos(as) defensores(as) públicos(as) envolvidos.
Diretorias da AMDEP e ANADEP
Julho de 2024
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