A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES), garanta a acessibilidade das pessoas com deficiência no aquaviário. A Instituição solicita a apresentação de um plano de trabalho, com metas de curto e médio prazo, para solucionar os problemas.
Segundo apuração da Defensoria, as pessoas com deficiência, em especial os cadeirantes, não conseguem embarcar nas balsas por falta de rampas e outras ferramentas de acessibilidade. Desde que a informações chegou à Instituição, em outubro de 2023, foi solicitado à Ceturb informações sobre a estrutura para garantir acessibilidade, as reservas de assento estipuladas por lei, bem como o tratamento das reclamações de usuários do sistema.
Após diversas tentativas de solução extrajudicial, a empresa de transporte não apresentou respostas para os problemas, que persistem até hoje, dificultando o acesso de pessoas com deficiência. “Diante da ausência de modificação do panorama de segurança e acessibilidade, em especial no que tange ao terminal da Praça do Papa, a Instituição propõe a presente ação civil pública para fins de promoção integral dos direitos humanos das pessoas com deficiência”, explica a Defensoria Pública.
Para a Instituição é preciso universalizar o acesso aos serviços públicos, democratizando o transporte de passageiros, como é o caso do aquaviário. “A acessibilidade de pessoas com deficiência perpassa o acesso físico, uma vez que todo ser humano tem o direito de fazer parte do mundo ao qual pertence, usufruindo dos espaços socialmente construídos para sua espécie humana”, afirma a Defensoria.
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