O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciam a convocatória para a 7ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos que, pela quinta vez, é realizado em conjunto.
Esta edição do curso terá como eixo transversal a resposta a contextos críticos e de emergência, considerando que os desafios globais e as crises emergentes exigem uma resposta rápida e eficaz que proteja e promova os direitos humanos. Portanto, esta nova edição do curso dará especial ênfase à concepção, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas em direitos humanos em contextos críticos e de emergência. Esta decisão responde à necessidade de adaptar ferramentas e abordagens aos desafios atuais, que vão desde conflitos e crises políticas até catástrofes naturais e pandemias.
O curso é destinado a funcionários públicos responsáveis pela concepção, direção, execução e avaliação de políticas públicas, membros de organizações e movimentos sociais, acadêmicos dos Estados Partes do MERCOSUL e da OEA. Serão admitidos até 80 participantes.
Esta é uma iniciativa da Escola Internacional IPPDH, que visa formar, principalmente, atores estatais em direitos humanos e políticas públicas.
O Curso Internacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos busca capacitar atores relevantes da região na abordagem dos direitos humanos nas políticas públicas. A partir de uma perspectiva que reconhece os avanços e desafios na região, é oferecida uma abordagem às experiências e desafios que a implementação da abordagem dos direitos humanos representa para as instituições estatais. Esta instância de formação combinará formação teórica e prática nas áreas do direito internacional dos direitos humanos, do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, das ciências sociais e da administração pública, com apresentação de experiências práticas de alto impacto para a garantia de direitos. e a incorporação da perspectiva de gênero e étnico-racial nas políticas públicas implementadas nos Estados da região nos últimos anos.
O curso será oferecido na modalidade mista, em espanhol e inglês, com uma primeira fase virtual, de 8 módulos, que inclui aulas síncronas uma vez por semana, às segundas-feiras, das 14h às 15h30 (horário Arg), que terá início no mês de julho de 2024. A segunda fase, de caráter presencial, acontecerá no mês de dezembro na sede do IPPDH no Espaço Memória e Direitos Humanos ex ESMA, na cidade de Buenos Aires, Argentina. Nesta modalidade, os participantes apresentarão seus trabalhos finais e terão aulas ministradas por especialistas nos diversos temas abordados durante o desenvolvimento do curso. Ambas as fases são obrigatórias.
O curso também conta com um workshop virtual opcional sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e seus mecanismos. Aqueles que concluírem o workshop receberão um certificado adicional de participação. Da mesma forma, os participantes interessados são convidados a assistir pessoalmente às audiências temáticas que a CIDH realizará no âmbito de seu 191º Período de Sessões, entre 4 e 8 de novembro, em Washington DC.
Calendário
Inscrições: de 27 de junho a 8 de julho de 2024
Publicação das pessoas selecionadas: 22 de julho de 2024
Primeira fase (virtual): julho a outubro de 2024
Workshop virtual sobre SIHR (opcional): outubro de 2024
Segunda fase (presencial): 2 a 6 de dezembro de 2024
Aceda à proposta pedagógica (ESP) (PT) (ENG)
Acesse o formulário de inscrição (ESPANHOL)
Acesse o formulário de inscrição (INGLÊS)
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal e não representam seus países de origem ou residência.
O IPPDH é um órgão intergovernamental, criado em 2009 por Decisão do Conselho do Mercado Comum, com o objetivo de contribuir para a democracia e consolidar os direitos humanos como eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento do MERCOSUL, por meio da cooperação técnica para a coordenação de políticas públicas. Suas linhas estratégicas de trabalho são aprovadas pela Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH), integrada pelas principais autoridades das instituições competentes na matéria dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL. As suas áreas de trabalho são a formação e formação, assistência técnica, investigação e gestão da informação, diálogo e participação, e comunicação e cultura em direitos humanos.
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