A defesa da empresa Cobasi não apresentou nenhuma proposta de acordo em audiência realizada no fim da tarde desta quarta-feira (26) com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência da morte de 175 animais afogados em duas lojas da rede, no mês de maio, durante os alagamentos que atingiram Porto Alegre.
A audiência virtual ocorreu para tratar da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública contra a empresa. No processo, a Defensoria cobra R$ 50 milhões por indenização por danos ambientais, à saúde pública e psicológicos à coletividade. Conforme o inquérito policial, os funcionários da empresa deixaram os animais em local que inundou, enquanto computadores e demais materiais foram erguidos e levados para evitar que a água os atingisse.
Conforme os advogados da empresa, a Cobasi já teria firmado Transação Penal com o Ministério Público, após o indiciamento feito pela Polícia Civil. Nesse acordo, ela se compromete em doar 500 casinhas para cachorros e fornecer ração para 500 animais pelo período de um ano.
No entanto, em relação à Ação Civil Pública da Defensoria, os defensores da empresa alegaram que seguem abertos para negociações.
Na avaliação do defensor público dirigente do Núcleo de Defesa Ambiental da Defensoria, João Carmona Paz, responsável pela ACP, o que foi proposto na transação penal pela Cobasi, conforme relatado pelos advogados, é irrisório e nem de longe contempla a extensão do dano causado. Ele lamenta que a Cobasi não tenha apresentado nenhuma proposta de acordo na Ação da Defensoria Pública, o que demonstra, para ele, uma total falta de sensibilidade da empresa diante do grave fato ocorrido.
Também participaram da audiência representantes da ONG Princípio Animal, que ingressou como "Amicus curiae" na ACP da Defensoria, e o Instituto Ame Patas, que ajuizou outra ACP contra a Cobasi, após a morte dos animais.
Não há previsão de novas audiências. Caso não haja nenhum acordo, as Ações Civis Públicas seguirão o rito normal e serão julgadas pelo Poder Judiciário.
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