A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) realizou nesta terça-feira (25/6) as solenidades de entrega das 198 certidões de nascimento emitidas pela terceira edição do Transforma, o mutirão que altera o nome e o gênero de homens trans, mulheres trans e travestis. Essas pessoas receberam os documentos em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Morada Nova, Barbalha, Crato, Limoeiro do Norte e Russas.
Só na capital cearense, 153 pessoas participaram do Transforma e lotaram o auditório da sede da DPCE, no bairro Luciano Cavalcante. “Esse mutirão não é só da Defensoria. É dos cartórios, da Corregedoria do Tribunal de Justiça e, principalmente, dos movimentos sociais. A gente dá as mãos e pede ajuda para levar cidadania a quem participa. A gente quase para por um mês, trabalhando incansavelmente. Então, hoje é um dia de festa”, afirmou a defensora geral Sâmia Farias.
A secretária estadual da Diversidade, Mitchelle Meira, representou o governador na cerimônia, classificada por ela como “uma política que precisa avançar cada vez mais”. Somadas, as três edições do Transforma beneficiaram 583 pessoas. “A Defensoria tem feito um papel importante na promoção da cidadania da população do Ceará como um todo, mas, agora, em especial, da população LGBT em massa”, declarou.
Representando a Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Ana Carolina Pereira Cabral lembrou que até junho de 2018 a mudança de nome e gênero era feita somente por ordem da justiça. Desde então, tornou-se um ato administrativo para homens trans, mulheres trans e travestis. Pessoas não binárias e menores de 18 anos ainda precisam judicializar. “O primeiro estado do Brasil a fazer a retificação em cartório foi o Ceará. Então, nós ficamos felizes em cada averbação no registro. Alguns podem pensar que é apenas uma mudança de gênero em prenome, mas nós sabemos que é um renascimento.”
Coordenador do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) no Ceará, Roberto Lima lembrou que “o nome é um direito personalíssimo”. Ou seja: é da personalidade de todas as pessoas e tem ligação direta com a dignidade humana. No mutirão deste ano, homens trans representaram 37% do público total. “Há até bem pouco tempo, a gente não tinha esse direito garantido. E é o que há de mais nosso. É como eu me chamo. Vocês imaginam a grandiosidade disso? Hoje, vocês vão receber o que há de mais pessoal.”
Já a presidenta da Associação das Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac), Paula Costa, dirigiu-se à maioria das pessoas beneficiadas pelo Transforma este ano. De todas as participantes, 63% estavam em transição para o gênero feminino. “Muitas das que estão aqui, as novinhas, não passaram o que eu, uma travesti velha e idosa, passei. E graças a Deus que não passaram. Porque eu fui humilhada quando quis mudar de nome. Mas a nossa luta continua. Porque a gente vai e vocês ficam. Então, espero que vocês levantem a nossa bandeira, a bandeira das trans, com respeito acima de tudo. Não fiquem acomodadas. Vão à luta! Onde tiver uma porta aberta, vocês entrem.”
Como madrinha da XXIII Parada pela Diversidade Sexual do Ceará, Dediane Souza afirmou que a mudança de nome e gênero na certidão de nascimento representa o reconhecimento do Estado brasileiro das identidades de cada uma das pessoas beneficiadas pelo mutirão. “Esse é o primeiro passo da cidadania. Mas é importante lembrar das lutas de outras que deram a vida para esse momento ser real e não tiveram o direito de ser reconhecidas nem nas suas lápides. Nos últimos três anos, com o Transforma, as travestis, os homens trans e as mulheres transexuais vêm dizendo que a gente quer sim ser reconhecida pelo nosso nome e que a gente quer sim que contem nossas histórias. A gente tá dizendo que a gente quer sonhar. A gente quer existir, mais do que nunca.”
A ouvidora geral externa da Defensoria, Joyce Ramos, ponderou a necessidade de o mutirão continuar para alcançar ainda mais pessoas. “Nós hoje estamos construindo e revivendo a mística da cidadania. Mas temos que dar um salve também a todas as manas que estão nas esquinas e nas avenidas, buscando o pão e o amor compartilhado, e não conseguem chegar até esse auditório. Nós estamos abrindo portas para que venha o quarto, o quinto, o sexto, o décimo Transforma.”
Coordenadora de Diversidade Sexual na Prefeitura de Fortaleza, Andrea Rossati recordou que o mutirão foi criado em 2022, por iniciativa da então defensora geral Elizabeth Chagas. “Ela me chamou e disse: vocês não estão sozinhas”. Agora, a doutora Sâmia dá continuidade a um projeto incrível. A Defensoria faz um papel que o parlamento não faz, que é de nos reconhecer e reconhecer as nossas necessidades. De tentar resgatar um pouquinho da nossa cidadania.”
Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Fortaleza, vereadora Adriana Gerônimo, frisou que as mudanças de nome e gênero feitas fora da Defensoria são, muitas vezes, marcadas por constrangimentos e dor. “Hoje é um momento de renascimento e de muita coragem pra renascer. Só vocês sabem tudo que precisaram pra chegar nesse momento, porque nem sempre a gente encontra acolhimento na institucionalidade, muito menos no sistema de justiça. E ver isso acontecer a partir da Defensoria é um movimento muito revolucionário. Essa é uma luta pela garantia da cidadania e, sobretudo, de dignidade.”
Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Renato Roseno, classificou a atuação da DPCE como “fundamental à democracia e ao acesso à justiça”, em especial em um país como o Brasil, cuja história nos prova que “a primeira coisa que se roubava das pessoas era o nome e se dava o nome do colonizador”. Ele refletiu: “a ideia de colonizar os corpos e as mentes das pessoas a partir do nome é, portanto, uma ideia fundadora do Brasil. Apesar de tudo, apesar de todo esse projeto de colonização e desse fascismo que está se impondo em várias partes do mundo, eu quero celebrar. Hoje é dia de celebrar.” (Colaborou: Fernanda Aparecida, estagiária em Jornalismo sob supervisão).
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