A Defensoria Pública do Espírito Santo e as instituições de justiça ajuizaram uma ação civil pública contra a Fundação Renova, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton para responsabilizar as empresas pelos danos causados às mulheres afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015. Os documentos apresentados à Justiça comprovam que o processo de reparação feito pelas empresas não respeitou a igualdade, prejudicando e ignorando diversas mulheres.
A ação requer que as empresas paguem uma indenização mínima de mais de R$ 135 mil para cada mulher atingida pelos danos materiais e, pelo menos, R$ 36 mil pelos danos morais sofridos. Além disso, solicita uma indenização de R$ 3,6 bilhões pelos danos morais coletivos. Os relatórios anexados ao processo evidenciam a falta de integração das iniciativas de reparação com políticas públicas de atendimento à mulher e destacam a exclusão das mulheres dos processos decisórios e de cadastramento.
A ação também destaca a necessidade de um olhar atento aos fatores sociais, especialmente em relação às mulheres negras, indígenas e de comunidades tradicionais. Entre os pedidos liminares, está a atualização e correção emergencial do cadastro de todas as mulheres afetadas, possibilitando seu acesso direto a auxílios e programas de indenização. As instituições reforçam a importância de reconhecer e reverter os erros cometidos durante o processo de reparação, para que haja uma efetiva redução dos danos coletivos e sociais, especialmente dentro de grupos historicamente vulneráveis.
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