O Espaço Conciliar contribuiu na redução dos pedidos de vagas em creche pública de 17 mil para 6 mil em um ano, totalizando uma queda de 64,7% de solicitações. Os atendimentos realizados entre abril de 2023 e abril deste ano asseguraram educação infantil do DF para crianças de até cinco anos. As vagas foram garantidas após o intermédio de magistrados, promotores, defensores públicos e servidores da Secretaria de Educação para promover o acesso à educação infantil à crianças que fazem parte de famílias que não têm condições de arcar com os custos das creches privadas.
O Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, explica que a redução dos pedidos de vagas em creche pública contribui para o desenvolvimento das crianças matriculadas e auxilia na inserção das mães no mercado de trabalho. “A atuação da DPDF é fundamental para garantir que todas as crianças tenham o seu desenvolvimento integral assegurado e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, defendeu.
A Subsecretária de Mediação e Cultura de Paz da DPDF, Lídia Nunes, explica que a redução na procura por vagas em creches públicas foi possível após cruzamento de dados, em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), que permitiu a identificação de unidades escolares com vagas desocupadas. “A estratégia facilitou a alocação mais eficiente vagas garantindo que as crianças tenham acesso à educação de qualidade e permitindo um impacto imediato na vida profissional de mães que interromperam sua vida profissional para cuidar dos filhos resultando em uma redução direta na renda familiar”, explicou.
A entrega de duas creches no Paranoá e em Planaltina e quatro Centros de Educação da Primeira Infância (Cepi) no Sol Nascente, Planaltina, Ceilândia e Santa Maria também auxiliaram na redução nos pedidos em creche pública gerando mais 812 novas vagas.
Para o Defensor Público do DF Stéfano Pedroso, a iniciativa de grande importância, pois oferece uma solução eficaz para uma demanda social urgente e complexa. “A redução dos pedidos de vagas em creches públicas por meio do Espaço Conciliar é uma estratégia eficiente e humanizada para atender às necessidades das famílias e crianças. A iniciativa não só alivia o sistema judiciário e otimiza recursos públicos, mas também proporciona soluções rápidas e justas, melhora o bem-estar das famílias, promove o desenvolvimento infantil e fortalece a comunidade”, defendeu.
O operador de máquinas Janimar Souza Oliveira, 41 anos, procurou o Espaço Conciliar em busca de uma vaga em creche para a filha de três anos. Morador de Ceilândia, ele conta que levou apenas três meses para matricular a criança no Centro de Educação de Primeira Infância Ipê Amarelo. “A conquista da vaga não apenas facilitou o acesso à educação infantil de qualidade da minha filha mais nova, mas também aliviou a carga econômica da minha família pois eu me minha esposa trabalhamos fora para garantir o pagamento das despesas de casa”, agradeceu o pai de três crianças.
A desempregada Natalia Oliveira, 23 anos, também conseguiu matricular o filho de seis meses em uma creche pública após procurar o Espaço Conciliar. Moradora de Planaltina, ela conta que manter a criança em período integral na unidade escolar apoia o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e físico do pequeno. “Além disso, tenho mais liberdade para me dedicar à busca de trabalho, participar de entrevistas e me envolver em programas de capacitação profissional com a certeza de que meu filho está sendo bem cuidado em um ambiente rico em estímulos educacionais, com atividades planejadas que promovem o desenvolvimento cognitivo dele”, comemorou.
Espaço Conciliar
Fruto da parceria entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Espaço Conciliar é voltado para a população de baixa renda e destinado à solução de conflitos por meio de mediação e conciliação.
O local oferece exames de DNA, pedidos de creche pública, ações na área de Fazenda Pública, ações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), ações de família, cível, serviços de mediação, conciliação, dentre outras. Os atendimentos são realizados no Setor de Grandes Áreas (SGAN), Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Sousa, Quadra 909, Módulo D/E, Bloco C, em Brasília (DF).
Com um ano em funcionamento completados em abril deste ano, o Espaço Conciliar alcançou a redução de 30% nos processos nas Varas de família do DF. Além disso, o local realizou 4.248 sessões de mediação presenciais desde a sua inauguração, com 90% resultantes em acordo. No período, evitou-se, em média, o ajuizamento de 8,5 mil ações nas Varas de Família do DF. Ao todo, a Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da DPDF (Semed/DPDF) realizou 12.940 atendimentos nos últimos 12 meses, com a movimentação de 7.546 pré-processos e 6.821 manifestações.
Em breve, serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão disponível no Espaço Conciliar. O intuito é facilitar a emissão de certificados de dependentes habilitados ou inabilitados para emissão de alvará e agilizar o acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para acelerar inventários, ação de alimentos e processos de acidentes de trabalho.
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