Curso "Atuação em desastres": Experiências das Defensorias Públicas de MG, ES e RJ são o foco da primeira aula

A Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) abriu, nessa segunda-feira (10/6), o “Curso Modular Atuação em Desastres". A iniciativa é transmitida na plataforma zoom e é exclusiva para associadas e associados da ANADEP. A aula inaugural contou com a participação de 60 defensores(as) públicos(as).

A abertura do curso contou com a participação do diretor da ENADEP, Cristiano Matos de Santana; da diretora adjunta da ENADEP, Andrea Sena; da vice-presidenta institucional da ADPERGS, Maína Pech; da vice-presidenta da ANADEP, Juliana Lintz; e da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, que entrou ao final da aula.

De acordo com o diretor da ENADEP, Cristiano Matos, nos últimos anos as defensoras e defensores públicos têm sido provocados para terem soluções eficazes e rápidas no que diz respeito aos mais diversos tipos de desastres que ocorrem no Brasil, a exemplo das enchentes do Rio Grande do Sul e dos rompimentos das barragens em Brumadinho e de Mariana, em Minas Gerais. "O curso tem por objetivo proporcionar às defensoras e aos defensores públicos(as) uma compreensão das questões que envolvem desastres. Queremos trocar experiências com especialistas e ouvir defensoras e defensores públicos da carreira que já desenvolvem estratégias eficazes de atuação", pontua Cristiano Matos.

A aula inaugural foi aberta com um relato sensível da vice-presidenta institucional da ADPERGS, Maína Pech, sobre as fortes chuvas que caíram sobre o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, que culminaram na maior tragédia climática vivida pelo estado nas últimas décadas. Segundo os dados oficiais, mais de 470 das 497 cidades gaúchas tiveram problemas por causa das enchentes. Ao menos 600 mil pessoas ficaram fora de suas casas e há 30 mil pessoas em abrigos públicos. Foram confirmados 175 óbitos.

Maína Pech mencionou a importância da atuação estratégica da DPE-RS. Entre os exemplos trazidos pela defensora pública, estão o rápido diálogo com a população atingida para a compreensão das urgências, como no caso do acordo para isenção das contas de água de pessoas afetadas pela enchente. Houve também a organização do mutirão voltado às pessoas em situação de rua de Porto Alegre

Apresentação de cases

O primeiro caso apresentado no curso modular foi trazido pela defensora pública de Minas Gerais Carolina Morishita. Ela falou sobre a atuação da DPE-MG no rompimento da barragem da Mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, que deixou 270 pessoas mortas e despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do Rio Paraopeba.

Ao narrar os acontecimentos, Carolina Morishita explicou que a primeira linha de atendimento das defensoras públicas e defensores públicos envolvidos no caso foi o de acolher a população atingida e fomentar as informações básicas às pessoas atingidas. A construção e organização de um ponto de contato também foi essencial. "O atendimento é a gênese do nosso trabalho. Atender e olhar nos olhos da pessoa. Entender o que está acontecendo e construir respostas no meio daquela confusão e fazer a pessoa se sentir à vontade para entender a demanda dela. Por isso que somos essenciais. A nossa Instituição é a que sabe sentar e conversar com as pessoas dentro do sistema de justiça. Temos a expertise de pegar aquela demanda e dar o devido encaminhamento”, pontua a defensora pública.

Carolina Morishita mencionou que em casos como o de Brumadinho ou do Rio Grande do Sul, que impõem uma atuação coletiva da Defensoria Pública, observa-se a amplitude dos conceitos relacionados ao público-alvo da Instituição, que não mais será limitado por uma questão socioeconômica. "Seja em Brumadinho ou no Rio Grande do Sul, todas as pessoas tiveram suas casas invadidas. Todas as pessoas tiveram perdas, independentemente de sua renda. Uma pessoa que ganha R$10 mil também é um atingido climático e precisa do apoio. Nesses casos, mais uma vez, a Defensoria Pública se apresenta como a instituição do sistema de justiça que promove a promoção de direitos humanos e de acesso a direitos de forma exemplar”, afirmou.

O defensor público de Espírito Santo Rafael Portella, por sua vez, trouxe para o debate a sua atuação perante o desastre que impactou a população do Espírito Santo e de Minas Gerais: o rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, na cidade de Mariana, que trouxe danos ambientais no Vale do Rio Doce.

Na sua apresentação, o defensor público trouxe alguns conceitos relacionados para a atuação em desastres. Para ele, o desastre da Samarco obrigou a Defensoria Pública a revisitar suas estratégias de atuação e sua forma de organização em relação a este tipo de desastre. "Quando o desastre chega no Espírito Santo, pelo litoral, você tem uma incapacidade do poder público de tomar a frente de todos os efeitos e reflexos trazidos pelos rejeitos da barragem, seja na perspectiva da saúde humana, do meio ambiente, do turismo ou para a produção agrícola. Por isso, você não pode trazer uma atuação ordinária da Defensoria Pública para este cenário porque o caso exige muito além disso. Isso faz com que a gente tenha que ter uma amplitude maior sobre o que é estar diante de um grande estresse social e responder adequadamente a isso. Isso envolve muito a Defensoria Pública porque somos a ponte da pessoa afetada com o poder público”, explicou o defensor.

Para ele, é fundamental colocar as pessoas atingidas como protagonistas de todo o processo, pós-desastre, e repensar modelos arcaicos e tradicionais de atuação. Um dos exemplos mostrado por Rafael Portela são as reuniões e diálogos de educação em direitos em espaços formais e não formais com a população atingida.

Por fim, Raphaela Jahara informou como a Defensoria Pública do Rio de Janeiro se organiza atualmente em contextos de grandes enchentes. De acordo com informações do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), a cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, e a Baixada Fluminense, na região metropolitana, são as áreas do estado com maiores riscos de alagamentos provocados por temporais em todo o Brasil. As informações colocam o poder público com alerta permanente em relação a estas áreas.

Na sua apresentação, a defensora pública trouxe três experiências de atuação da DPE-RJ, entre elas: o deslizamento no Morro do Bumba; as chuvas e deslizamentos na Região Serra do RJ; e as enchentes de Petrópolis. "Esses eventos estão cada vez mais frequentes e catastróficos. Se a gente for observando, eles são cada vez mais graves e com maior número de pessoas atingidas. No início, nós atuávamos de forma mais intuitiva e, ao longo desses eventos, fomos construindo nossos protocolos que culminaram na consolidação do lançamento do nosso Manual de Atuação, que é fruto de anos de atuação institucional e estratégica em relação a estes acontecimentos".

Ao final da aula, a vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz, afirmou que “é primordial termos esta oportunidade de ter acesso a essas diferentes experiências", disse.

A segunda aula ocorrerá na próxima segunda-feira (17/6). O módulo falará sobre as noções gerais sobre a atuação defensorial em riscos e desastres ambientais; a atuação defensorial na prevenção dos desastres ambientais; o fortalecimento da Defesa Civil estadual e municipal; e a crise climática e a re(conceituação) de caso fortuito e força maior.