Criada no dia 3 de julho de 1984, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) completa, em 2024, 40 anos de existência e de atuação. Para marcar a memória e legado da Instituição, a diretoria da ANADEP lança, nesta sexta-feira (7/6), selo comemorativo. A peça substituirá a atual marca da entidade durante o ano e será utilizada nas publicações e documentos oficiais. O selo mantém as cores da marca e traz como principal novidade o número 40 e a palavras "anos" com a fonte itálica e cursiva, para remeter ao(à) leitor(a) o sentimento de uma celebração especial.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, explica que a chegada dos 40 anos da entidade é uma data que marca espaço de resgate de memória do associativismo, da entidade de classe e da própria Defensoria Pública brasileira. "É uma honra construir a história da criação e fortalecimento da Defensoria Pública em todas as unidades da federação, lutar pela sua autonomia funcional, administrativa e financeira, trabalhar para garantir o respeito às prerrogativas de defensoras e defensores públicos, buscar assegurar a unidade, indivisibilidade e independência funcional, assim como atuar em defesa da simetria constitucional. Celebrar a data é, antes de tudo, dar sentido à existência da entidade nacional que, ao ser paladina da Constituição Federal, também é das legítimas causas da gente brasileira", pontua a presidenta.
Como parte das celebrações do aniversário de 40 anos da ANADEP será realizada no dia 11 de julho (quinta-feira), às 14h, sessão solene no Plenário do Senado Federal. O requerimento da sessão foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Sobre a ANADEP:
Nessas quatro décadas de atuação, a ANADEP entidade representa cerca de 7000 defensoras e defensores públicos ativos e inativos de 27 unidades da federação, responsáveis constitucionalmente pela defesa judicial e extrajudicial, em todos os graus de jurisdição, das pessoas em situações de vulnerabilidades. A ANADEP é a maior entidade da categoria de defensoras e defensores públicos das Américas.
Em âmbito nacional, a entidade colabora com os Três Poderes no aperfeiçoamento da ordem jurídica. No Legislativo, atua de forma efetiva com sugestões e acompanhamento de projetos em tramitação. Nas Cortes Superiores, especialmente no Supremo Tribunal Federal, atua para que a autonomia das Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal seja preservada contra qualquer retrocesso para a carreira das defensoras e defensores públicos. No Poder Executivo, contribui com a formulação de políticas públicas de acesso à justiça das pessoas em situações de vulnerabilidades.
O trabalho da diretoria, com o apoio das comissões temáticas, é focado na defesa do interesse institucional e na elaboração de projetos que impactam os(as) usuários(as) dos serviços da Defensoria Pública nas mais diferentes áreas de atuação.
Em âmbito internacional, a ANADEP é presença ativa em diversos foros, como o Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM), a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) e a Reunião Especializada dos Defensores Públicos do Mercosul (REDPO), sempre atuando em prol da autonomia da Defensoria Pública e do reconhecimento do trabalho de cada defensora e defensor público, incentivando o intercâmbio de ideias e experiências.
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