Assembleia geral da ANADEP debate segurança dos(as) defensores(as) públicos(as) em suas atividades; nova comissão com foco na justiça ambiental e climática é criada

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta terça-feira (4/6), assembleia geral extraordinária. O encontro, que ocorreu de forma híbrida, foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e pelas vice-presidentas Juliana Lintz (institucional) e Fernanda Fernandes (administrativa). As defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais.

O encontro foi aberto com as atualizações do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), que será realizado de 12 a 15 de novembro, em São Luís (MA). As inscrições para o evento já estão abertas. Nesse item, as Associações Estaduais e do DF falaram sobre os sorteios entre associados(as) para possibilitar a participação do maior número de participantes.

Em seguida, o grupo analisou a proposta de criação da Comissão Temática de Justiça Ambiental e Climática da ANADEP. O pleito foi apresentado pelos(as) defensores(as) públicos(as) Viviane Sanchez Carvalho (DPE-RJ) e Tiago Fensterseifer (DPE-SP). De acordo com eles(as), a Defensoria Pública é essencial para a proteção do meio ambiente e o fomento da comissão traria a possibilidade de reunir a expertise voltada para o enfrentamento do racismo ambiental seja em áreas urbanas ou rurais. No momento da defesa, os(as) participantes ressaltaram que a questão da justiça climática é urgente porque afeta outros direitos humanos, como as questões de saúde e de moradia. Um dos exemplos citados foram as enchentes do Rio Grande do Sul. Por fim, os(as) defensores(as) públicos(as) afirmaram que a Defensoria Pública tem sido chamada pelos(as) cidadãos(ãs) para a salvaguarda dos seus direitos e que a participação da Instituição em questões ambientais e climáticas trará uma visão do hipossuficiente nesta temática. A nova representação foi aprovada por unanimidade, com parecer favorável das diretorias legislativa e de articulação social. 

O quarto item da pauta foi voltado para o anúncio das celebrações dos 40 anos da ANADEP, que ocorrerão no mês de julho. O aniversário de quatro décadas da entidade será marcado por uma série de atividades. Em 11 de julho (quinta-feira) às 14h será realizada sessão solene no Plenário do Senado Federal, o requerimento da sessão foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Durante a assembleia foi realizado intenso debate sobre a segurança e a preservação das prerrogativas da carreira em sua atividade. A partir da narração do episódio que culminou na condução arbitrária de uma defensora pública do Mato Grosso, a diretoria da ANADEP e representantes das Associações Estaduais discutiram na busca de soluções e de medidas que preservem a integridade das defensoras e defensores públicos. A presidenta da ANADEP ressaltou algumas medidas que foram tomadas. A defensora pública de Sergipe Carla Caroline de Oliveira Silva, que representa a ANADEP em um dos grupos de trabalho do Conselho Nacional de Direitos Humanos, mencionou que o colegiado deve emitir uma recomendação que traga mais segurança institucional às defensoras e defensores públicos que estejam em atividade de risco. A discussão sobre medidas legislativas também foi amplamente debatida pelo colegiado.

Ainda, tratando dos assuntos legislativos, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ao lado do assessor parlamentar Enrico Ribeiro, trouxe um retrospecto da tramitação do PL 4015/2023 que trata do tema.

Durante a AGE foi aprovado o ingresso de ADI para a questão da saída temporária de pessoas privadas de liberdade. Em maio, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a trecho do Projeto de Lei 2.253/2022, que impõe restrições à saída temporária de presos das penitenciárias para convívio familiar. O benefício está previsto na Lei de Execução Penal (LEP) desde 1984.

Os presidentes das associações também fizeram uma análise sobre o Plano "Defensoria em todos os Cantos", cujo lançamento ocorreu no dia 20 de maio, no Ministério da Justiça. Rivana Ricarte mencionou que tem dialogado com a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça para a implementação da iniciativa nos estados. A ANADEP manterá o diálogo permanente com a SAJU para a capilaridade da iniciativa junto às Defensorias Públicas.

Ao fim da AGE, os(as) defensores(as) públicos(as) discutiram a pauta jurídica.

Participaram da AGE representantes da ADPACRE, ADEPAM, ADPEC, ADEP-DF, AGDP, ADEPES, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPEPE, ADPERJ, ADPERGS, ADPERN, ADEPRO, ADPERR, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.

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Balanço: Durante a reunião, a assessoria de comunicação da ANADEP apresentou o balanço da Campanha Nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua” e das atividades desenvolvidas ao longo do Maio Verde. Confira o vídeo na íntegra: