O Conselho Superior da Defensoria Pública e a Escola Superior da Defensoria Pública do Pará (ESDPA) entregaram as medalhas de reconhecimento, na 9° edição do Prêmio Benedicto Wilfredo Monteiro, em alusão ao centenário do fundador da Defensoria Pública do Pará.
O prêmio reconhece os melhores projetos e peças jurídicas realizados pelos defensores públicos do Estado do Pará e tem como objetivo a valorização da prática institucional e a produtividade funcional, além de elevar o aprimoramento técnico-jurídico das atividades intelectuais dos membros da Defensoria Pública do Estado do Pará.
A premiação também homenageia seu fundador, Benedicto Wilfredo Monteiro, que foi advogado, contista, historiógrafo, poeta, romancista e político. Diplomou-se bacharel em ciências jurídicas e sociais. E, entre a bela trajetória dele, um dos destaques, é a criação da Defensoria Pública do Estado do Pará, em 18 de junho de 1983.
“Acreditamos que, fazendo essa premiação anualmente, nós fomentamos e estimulamos os colegas defensores a produzirem peças jurídicas de melhor qualidade e também fazerem projetos institucionais melhores, para que no final das contas a população paraense mais carente ganhe retorno em relação à melhor produtividade. Essa premiação é bem relevante porque ela engloba defensores da capital, do interior, das funções mais nobres, mais antigos, ou seja, reúne todos os defensores da instituição”, afirma o defensor público e diretor da Esdpa, Rodrigo Ayan.
A premiação aconteceu na tarde de segunda-feira (20) e, pela primeira vez na história da Defensoria houve um empate em uma categoria, sendo a premiação dividida entre as duas ganhadoras.
Confira os ganhadores da categoria Peça Jurídica
1° lugar
Defensora Andreia Macedo Barreto com a peça jurídica “Ação Civil Pública – Com Pedido De Tutela Provisória
2° lugar
Defensor Carlos Eduardo Barros da Silva com a peça jurídica “Ação Civil Pública”
3° lugar
Defensora Luciana Albuquerque Lima com a peça jurídica “Agravo de Instrumento” e Aline Rodrigues de Oliveira Caldas com a peça jurídica “Petição Inicial”, sendo a primeira vez na história da DPE um empate.
“Estou muito feliz com a premiação. Esta ação é fruto de meses de trabalho, com toda a nossa equipe. Foi um grande aprendizado. Este é o nosso primeiro caso de litigância climática com a temática crédito de carbono associado à grilagem de terras públicas. A partir desta ação e de outras três igualmente ajuizadas, iniciamos uma atuação com uma metodologia bem definida para outros casos que temos”, afirma a defensora Andreia Barreto, vencedora do primeiro lugar.
Ganhadores da categoria Projeto Institucional
1° lugar
Defensora Silvia Gomes Noronha com o projeto “Em Defesa Do Direito à Moradia e de uma Cidade Sustentável e Democrática: Intervenção Estratégica Da Defensoria Pública No Caso Lago Verde”
2° lugar
Defensor Adriano Souto Oliveira com o projeto “A Casa É Sua: Atuação Estratégica Da Defensoria Pública Para Desburocratização Do Processo De Usucapião Judicial”
3° lugar
Defensora Flávia Christina Maranhão Campos com o projeto “Além Das Grades: Defensores Correspondentes E Mulheres Privadas De Liberdade”
Na ocasião, o defensor Adriano Souto Oliveira, ganhador do segundo lugar, frisa a importância do prêmio. “Com o recebimento do prêmio, acho que é um reconhecimento de todos os defensores e defensoras públicas no dia a dia, para garantir o acesso à justiça da população vulnerabilizada. Com todas as dificuldades que nós temos isso é uma forma de mostrar à sociedade que é possível melhorar o acesso à justiça, e que é possível atender com qualidade o assistido e isso só fortalece cada dia mais a nossa instituição”, destaca.
A comissão do certame para o ano de 2024 foi composta por três membros, profissionais de notável saber jurídico, que tiveram seus nomes aprovados pelo conselho superior da defensoria pública.
Quem são eles?
Dr. JEAN FRANÇOIS YVES DELUCHEY - Cientista político. Doutor em Ciência Políticas Públicas pela Universidade Sorbonne Nouvelle (Paris 3). Dr. LUIZ ALBERTO GURJÃO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA - Possui doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2003). Ms. MARIA CLARICE LEONEL - Possui Mestrado no Programa em Educação pela Universidade da Amazônia (2001).
Na avaliação dos trabalhos, a comissão avaliadora levou em conta a forma de apresentação, correção de linguagem, o conteúdo jurídico e repercussão social e/ou de substancial importância ao reconhecimento institucional, especialmente na categoria de projetos.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
