ANADEP presente na assembleia geral do Fonacate

A vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz, participou nessa terça-feira (21/5) da assembleia geral extraordinária do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONATE). 

 

No encontro foram debatidas as principais pautas de interesse do funcionalismo público, entre elas, alternativas à reforma administrativa (PEC 32/2020); e as articulações em relação à PEC 06/2024, a chamada de PEC Social, que prevê a suspensão escalonada da cobrança da contribuição da Previdência Social aos servidores(as) públicos(as) aposentados(as) e aos(às) pensionistas(as). A proposta estabelece uma redução gradual da contribuição até ser extinta após os 75 anos.

 

Outro ponto debatido foi o PL 1958/21 que aumenta a reserva de vagas para pessoas negras para 30% e inclui regra exclusiva para mulheres negras nos concursos públicos. 

 

Por fim, o grupo trouxe atualizações da Conferência Internacional do Fonacate em 2024, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de setembro. A programação vai trazer especialistas internacionais e nacionais para o debate de temas como digitalização e sustentabilidade no setor público e muito mais.