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21/05/2024
Ao lado do ministro Ricardo Lewandowski, ANADEP assina Plano Nacional "Defensoria em todos os cantos"
Em data alusiva ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, promoveu a assinatura do Plano "Defensoria em Todos os Cantos".
Durante cerimônia no salão negro, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, lançou oficialmente a iniciativa que visa ampliar o acesso à justiça a toda a população do país.
A assinatura contou com a participação da presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Ricarte; do presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Oleno Matos; da presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF), Luciana Bregolin; e do defensor público geral da União, Leonardo Magalhães.
Em sua fala, o ministro enalteceu o trabalho da Defensoria Pública, considerando o órgão uma das criações mais promissoras da Constituição de 88. Ele ainda destacou que o Plano abre caminhos para o fortalecimento das Defensorias Públicas no país. “É claro que esse é o pontapé inicial e muito há a fazer ainda, mas é importante que se diga que a equipe do Ministério, certamente também a equipe da Defensoria Pública, nos permitiu lograr esse êxito inicial”.
Lewandowski ainda relembrou o papel da Defensoria na implantação das audiências de custódia no sistema de justiça, que consiste na apresentação obrigatória de qualquer pessoa presa em flagrante perante um juiz de direito para avaliar a situação do acusado.
A Secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, falou sobre o propósito do Plano Nacional. "A proposta de Defensoria em Todos os Cantos surge a partir da necessidade de ser estabelecido uma estratégia nacional conjunta, bem coordenada, entre o Poder Executivo Federal, o Congresso Nacional, a instituição de Justiça, a Defensoria Pública, a sociedade civil e os movimentos sociais para efetivarmos o fortalecimento das ações das defensorias em todo país”, destacou.
Ao mencionar o Plano Nacional "Defensoria em Todos os Cantos", a presidenta da ANADEP afirmou que a iniciativa é um instrumento de fortalecimento sinalizado pelo Governo Federal. "Investir no fortalecimento da Defensoria Pública é preciso e deve ser encarado como política pública de Estado. Pensar na universalização dos serviços, na estrutura orçamentária, na efetivação da autonomia e na melhoria de iniciativas legislativas é preciso. Por isso, que o lançamento desse plano nesta semana e neste mês tão simbólico para a nossa carreira é tão importante. Esta sinalização do Ministério da Justiça através do lançamento dessa estratégia nacional é muito saudada por todos nós".
O lançamento do Plano contou com a participação dos(as) representantes das Associações Estaduais e do DF, defensores(as) públicos(as) gerais, servidores(as) das Defensorias Públicas, além de integrantes dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada.
Investimento
Durante a cerimônia, foi anunciado o recurso de R$ 50 milhões de recursos do Governo Federal voltados à ampliação dos serviços de atendimentos de acesso à justiça, por meio de ações itinerantes das Defensorias, e criação de novos postos de atendimento comunitário com o aumento dos serviços nas comarcas e territórios.
Sheila de Carvalho destacou que o aporte financeiro será destinado à criação de novas unidades de atendimento, aquisição de veículos itinerantes, e realização de projetos voltados à promoção de direitos para mulheres, população negra, pessoas em situação de rua, egressos do sistema prisional, crianças e adolescentes, LGBTQI+, povos indígenas, quilombolas e demais grupos vulnerabilizados.
“A gente quer a ampliação dos postos de atendimento comunitário da Defensoria, porque quando estamos falando da população que precisa da Defensoria, por vezes falamos de uma população que não tem nem dinheiro para a passagem de ônibus para chegar na Defensoria. Por isso, que é tão importante investirmos nesses postos de atendimento e serviços itinerantes aonde a Defensoria vai até o povo”, explicou.
A secretária ainda agradeceu a parceria do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do MJSP, e da Secretaria Nacional da Juventude para o apoio aos projetos de acesso à justiça em comunidades com o foco na juventude vulnerabilizada.
No evento, ainda foi anunciado a destinação de R$ 15 milhões pelas Bancadas Femininas do Senado e da Câmara para a compra de carretas, que auxiliarão no trabalho itinerante da Defensoria com o projeto “Antes que Aconteça”, voltado ao atendimento a mulheres vítimas de violência. A notícia foi dada pela liderança da bancada feminina do Congresso Nacional, senadora Daniella Ribeiro, e pela deputada federal Soraya Santos. Também estiveram presentes a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) e os deputados, Amom Mandel (Cidadania-AM) e Stélio Dener (Republicanos-RR).
Nacionalização:
O plano será dividido em três eixos temáticos: I) Universalização dos serviços de acesso à justiça promovido por meio da Defensoria Pública em todas as comarcas; II) Ampliação dos serviços de acesso à justiça itinerantes da Defensoria Pública; e III) Projetos direcionados para o acesso à justiça de grupos em maior situação de risco e vulnerabilidade.
Nessa perspectiva haverá fomento para a construção dos postos de atendimentos comunitários das Defensorias Públicas denominados Econúcleos ou Núcleos Ecológicos, além de parcerias para previsão de espaço destinado à Defensoria Pública nos estabelecimentos prisionais. Na perspectiva penal ainda haverá a retomada da cooperação penitenciária: Defensoria e Cidadania.
Entre outras iniciativas previstas no plano, destacam-se a contratação de vans e de ônibus adaptados para o atendimento itinerante da Instituição; aquisição de veículos e de carretas para os atendimentos nas comunidades; e a contratação de barcos para atuação na Amazônia Legal.
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