Semana começa com sessão solene no Senado Federal em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública

Em mais uma demonstração de respeito pela categoria das defensoras públicas e defensores públicos, o Senado Federal promoveu, na manhã desta segunda-feira (20/5), sessão solene para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública. A solenidade atende ao pedido do senador Jader Barbalho (MDB-PA). A cerimônia foi acompanhada pela diretoria da ANADEP, representantes das Associações Estaduais e do DF e defensores(as) públicos(as) gerais.

A Tribuna de honra foi composta pelo senador Jader Barbalho; a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; o Ministro do Superior Tribunal Militar, Péricles Aurélio Lima de Queiroz; o defensor público geral da União, Leonardo Magalhães; o defensor público geral do Estado do Pará, João Paulo Carneiro Gonçalves Ledo; a secretária nacional de acesso à justiça, Sheila de Carvalho; e a presidenta da ANADEF, Luciana Bregolin Dytz.

Abrindo oficialmente os trabalhos, o anfitrião da cerimônia, senador Jader Barbalho afirmou que a Defensoria Pública representa uma conquista do povo brasileiro. "Ela celebra o princípio da igualdade que está gravado na nossa Constituição. Essa Instituição, que é reconhecida inclusive internacionalmente, nasceu do nosso compromisso coletivo com a justiça social no Brasil. A história da Defensoria Pública do Brasil se funde com a minha trajetória política de mais de 60 anos de vida pública”, pontuou.

Para o parlamentar, a Defensoria Pública é uma parte essencial do sistema de freios que protegem a democracia. “O dia de hoje é um convite para renovarmos nossos compromissos com a justiça social e com os direitos humanos. É um lembrete que vivemos num Estado Democrático de Direito, onde o direito da justiça social e dos direitos humanos é prioridade", disse.

Trazendo o olhar do Poder Judiciário, o ministro do Superior Tribunal Militar, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, falou sobre a atuação das defensoras públicas e dos defensores públicos. "Um ofício laborioso, mas recompensador. Atuam na União, nos estados e do DF no âmbito judicial e extrajudicial. Milhões de brasileiros desprovidos de recursos dependem desses valentes profissionais de justiça", disse.

Presente na sessão, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é um grande apoiador da Defensoria Pública, também usou a Tribuna para homenagear a categoria. "Não tenho um discurso preparado. Mas queria dizer que, desde muito cedo, tive contato com a Defensoria Pública por causa do meu irmão. Meu compromisso é permanente com as defensoras e defensores públicos desse país. Deve ser por isso que sempre recebi inúmeras relatorias de projetos que envolvem a Instituição. Portanto, é um dia de comemorar e de reforçar a resistência da Defensoria Pública".

Ao falar da PEC 10, o parlamentar ressaltou o reconhecimento da simetria constitucional da Defensoria Pública com as demais carreiras congêneres. "Conseguem criticar um trabalho de dedicação exclusiva e de equilíbrio como se isso fosse algum privilégio. Portanto, continuo convicto do abraço que fizemos da posição constitucional das defensoras e dos defensores porque acredito que são carreiras importantes; são profissionais qualificados", ressaltou.

Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) agradeceu ao trabalho desempenhado pelas defensoras públicas e defensores públicos pela promoção do acesso à justiça. "Muito obrigada. A minha identificação com a Defensoria Pública vem lá de trás. Quem está lá na ponta reconhece o trabalho da nossa Defensoria Pública", registrou a parlamentar. 

No âmbito do Poder Executivo, a secretária nacional de acesso à justiça, Sheila de Carvalho, representou o Ministério da Justiça na cerimônia. Para a secretaria, o atual momento é relevante para a Instituição. Na ocasião, ela anunciou o lançamento oficial do Plano "Defensoria em Todos os Cantos", que visa ampliar o acesso à justiça no Brasil, a partir da expansão dos serviços e atendimentos das Defensorias Públicas dos estados e da União. "Quando a gente fala de acesso à justiça, a primeira instituição que chega para nós é a Defensoria Pública. Por vezes, a Defensoria Pública é a primeira porta que o cidadão vai bater para buscar os seus direitos”.

Segundo a secretaria nacional, a Defensoria Pública não é uma Instituição que só garante direitos. “A gente tem que pensar na Defensoria Pública como uma política pública federal. Para isso, é necessário esse engajamento dos Três Poderes para o aprimoramento e fortalecimento das Defensorias Públicas", destacou.

Antes de iniciar seu discurso oficial, Rivana Ricarte enalteceu a atuação das defensoras públicas e defensores públicos do Rio Grande do Sul que mesmo diante de umas das maiores tragédias climáticas do País, estão no front para atuar em prol da população atingida pelas enchentes. "Nossos colegas do Rio Grande do Sul estão ladeados pelos servidores e estagiários da Instituição fazendo aquilo que é a essência do ser defensor. Estão servindo com toda vontade de realizar, com compromisso e responsabilidade para minimizar o sofrimento do povo gaúcho. Afirmo sem medo de errar, que a Defensoria Pública é essencial para a (re)construção do Rio Grande do Sul e para a defesa do meio ambiente", disse.

Em seguida, a dirigente pontuou que não há como promover justiça nem garantir cidadania para milhares de brasileiros sem o trabalho de defensoras e defensores públicos. "A presença das Defensorias Públicas forte e valorizada em todo território nacional é decisão de Estado que pode efetivamente existir e que certamente contribuirá cada vez mais para a democratização do acesso à justiça e à promoção da cidadania no Brasil", disse.

Fizeram também o uso da palavra na Tribuna do Senado, o presidente do Condege, Oleno Mato; e o ouvidor-geral da Defensoria Pública da União, Gleidson Renato Martins.

A sessão também foi subscrita pelos(as) senadores(as) Humberto Costa (PT-PE), Izalci Lucas (PL-DF), Confúcio Moura (MDP-RO), Lucas Barreto (PSD-AP), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), além da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

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