Na semana em que é celebrado o Dia Nacional da Defensoria Pública, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, lançará o Plano "Defensoria em Todos os Cantos", na segunda-feira (20/5), a partir das 16h30, no Palácio da Justiça, em Brasília. Na oportunidade será assinado o protocolo de intenções para execução do Plano pelo ministro da pasta, Ricardo Lewandowski, e representantes das entidades ligadas à Defensoria Pública.
A iniciativa é uma construção do Ministério da Justiça em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF) e Defensoria Pública da União (DPU) com o objetivo de ampliar o acesso à justiça no Brasil, a partir da expansão dos serviços e atendimentos das Defensorias Públicas dos estados e da União.
O plano será dividido em três eixos temáticos: I) Universalização dos serviços de acesso à justiça promovido por meio da Defensoria Pública em todas as comarcas; II) Ampliação dos serviços de acesso à justiça itinerantes da Defensoria Pública; III) Projetos direcionados para o acesso à justiça de grupos em maior situação de risco e vulnerabilidade.
Nessa perspectiva haverá fomento para a construção dos postos de atendimentos comunitários das Defensorias Públicas denominados Econúcleos ou Núcleos Ecológicos, além de parcerias para previsão de espaço destinado à Defensoria Pública nos estabelecimentos prisionais. Na perspectiva penal ainda haverá a retomada da cooperação penitenciária: Defensoria e Cidadania.
Entre outras iniciativas previstas no plano, destacam-se a contratação de vans e de ônibus adaptados para o atendimento itinerante da Instituição; aquisição de veículos e de carretas para os atendimentos nas comunidades; e a contratação de barcos para atuação na Amazônia Legal.
Além disso, será dada atenção especial a diversos projetos das Defensorias Públicas voltados ao acesso à justiça de grupos de maior vulnerabilidade, como o curso popular de preparação à carreira de defensora e defensor público em todas as unidades da federação.
De acordo com a secretária nacional de acesso à justiça, Sheila de Carvalho, as visitas às sedes das Defensorias Públicas e o diálogo com as entidades de classe contribuíram para a construção de um plano de trabalho focado na Instituição. “Ao analisar os dados do órgão, no comparativo com as demais carreiras do sistema de justiça, a Secretaria viu a necessidade de elaborar no âmbito do Ministério soluções que fortaleçam e nacionalizem a Defensoria Pública de todo o País. A nossa ideia é, através deste programa, fortalecer e nacionalizar ações exitosas desenvolvidas pelas defensoras e defensores públicos em todo o território nacional”, pontua.
Já a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ressalta que o lançamento do Programa “Defensoria em Todos os Cantos” é uma expressa sinalização do Ministério sobre a relevância da Defensoria Pública. “É um dos principais braços do Poder Executivo que vai auxiliar em diversas frentes para a ampliação e fortalecimento da nossa Instituição. O próprio nome da iniciativa vai ao encontro do nosso principal objetivo de contar com a presença da Defensoria Pública em todas as comarcas brasileiras”.
O panorama da Defensoria Pública e o incentivo orçamentário
A DEFENSORIA PÚBLICA é a Instituição voltada àqueles(as) que não têm condições de contratar os serviços de um(a) advogado(a) particular sem prejudicar seu próprio sustento ou que não podem pagar pelas custas e as despesas processuais, que são gastos necessários para o andamento de uma ação na Justiça.
Prevista no artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é responsável pela promoção dos direitos humanos e pela assistência e orientação jurídica gratuita a todo(a) cidadão(ã) que está em alguma situação de vulnerabilidade.
Em média, as Defensorias dos estados, do DF e da União realizam mais de 21 milhões de atendimentos jurídicos por ano.
O Ministério da Justiça determina que o ideal seria um(a) defensor(a) público(a) para atender cada grupo de 15 mil pessoas que recebem até 3 salários-mínimos. Mas a realidade é que hoje o Brasil conta apenas com cerca de 6800 defensoras públicas/defensores públicos estaduais e do DF em atividade. No caso, da DPU o quadro é de 700 profissionais.
Para Rivana Ricarte, o incremento orçamentário é a peça-chave para o fortalecimento das Defensorias Públicas que terão condições de organizar concursos públicos. “O Governo Federal tem um papel chave na garantia de recursos adequados para a ampliação dos serviços da Defensoria Pública em todo o país. Que o Programa seja um efetivo canal de troca e de diálogo para que possamos avançar no atendimento a quem mais precisa de acesso à justiça em nosso país”, pontua.
INFORMAÇÕES:
Lançamento Programa "Defensoria em Todos os Cantos"
QUANDO: 20 de maio (segunda-feira), às 16h30
ONDE: Salão Negro, edifício sede – Ministério da Justiça
CONTATO: (61) 9 8138 5046 – ASCOM ANADEP
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