A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta segunda-feira (13/5), assembleia geral extraordinária. O encontro, que ocorreu de forma híbrida, foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e pelas vice-presidentas Juliana Lintz (institucional) e Fernanda Fernandes (administrativo).
O encontro foi aberto com espaço reservado de fala para o presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz, que de forma muito sensível trouxe um resumo dos acontecimentos que ocorreram em todo o Rio Grande do Sul que foi devastado pelas chuvas e cheia dos rios que cortam os municípios gaúchos. Na ocasião, o presidente ressaltou o importante diálogo da ANADEP com a Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça para os esforços concentrados voltados para a emissão de documentos das pessoas atingidas.
A diretoria da ANADEP e os(as) representantes das Associações Afiliadas dialogaram sobre as ações e divulgação de ajuda ao estado por meio de campanhas solidárias e também as atuações concretas de apoio à ADPERGS e à Defensoria Pública do Rio Grande do Sul para atendimento jurídico à população.
De acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil, são 538.241 pessoas desalojadas, 127 desaparecidas e 806 feridos. Ao todo, 2,1 milhões de pessoas e 447 municípios foram afetados. O Estado conta ainda com 79.540 pessoas em abrigos.
Em seguida, a presidenta da ANADEP anunciou que no dia 20/05 será realizado duas sessões solenes em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública: uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal, de iniciativas do deputado Stelio Dener (Republicanos-RR) e do Senador Jader Barbalho (MDB-PA), respectivamente.
Ainda, marcando a semana de eventos em torno do 19/05, Rivana Ricarte fez o anúncio do lançamento do Programa "Defensoria em Todos os Cantos", que ocorrerá no Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, na segunda-feira (20/5), a partir das 16h30. A iniciativa visa ampliar o acesso à justiça no Brasil, a partir da expansão dos serviços e atendimentos das Defensorias Públicas dos estados e da União.
Em âmbito do Poder Executivo, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, trouxe um retrospecto de toda a atuação da entidade em relação à construção do Plano Pena Justa. A iniciativa é uma construção conjunta coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para consolidar propostas que promovam a melhoria das condições de encarceramento e a inserção social de pessoas após a privação de liberdade. Desde o início dos trabalhos, a ANADEP, ao lado de entidades da sociedade civil ligadas à temática, tem participado das atividades relacionadas ao Plano. Após a audiência pública, a Comissão Temática de Política Criminal da ANADEP sintetizou as propostas da entidade e encaminhou para o CNJ a fim de contribuir com a elaboração do documento.
O XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos também foi objeto da pauta. O evento é uma realização da ANADEP e da ADPEMA, e ocorrerá de 12 a 15 de novembro, em São Luís (MA).
Por fim, a AGE fez uma análise das pautas do legislativo, em especial, o resultado positivo do PL 4015 (risco). Em âmbito jurídico, falou-se sobre o Recurso Extraordinário (RE) 1.487.051, que trata sobre o repasse de emolumentos ao Fundo da Defensoria Pública do Pará.
Participaram representantes da ADEPAL, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPAR, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.
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