A vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz, participou da 84° Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), nessa quinta-feira (25/4), em Sergipe. O encontro debateu temas relevantes para o avanço na atuação qualificada da Defensoria Pública em todos os estados e contou com a presença de representantes das Defensorias Públicas de todos os Estados do País.
Na ocasião, Juliana Lintz apresentou o trabalho da ANADEP no Congresso Nacional, como a articulação para aprovação da PEC 10/2023 (ATS), o PL 4438 (legitimidade da Defensoria Pública na defesa das pessoas idosas e pessoas com deficiência) e o PL 4015 (risco). Houve diálogo para que as Defensorias Públicas dos Estados e do DF apoiem a divulgação da Campanha Nacional "Um Novo Presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua".
O presidente do CONDEGE, Oleno Matos, mencionou que o principal objetivo das reuniões do Colegiado é o debate em torno do fortalecimento da Defensoria Pública e da ampliação do acesso à justiça da população mais vulnerável.
Já o defensor público geral de Sergipe, Vinícius Menezes Barreto, pontuou que a Defensoria Pública conseguiu relevantes avanços nos últimos meses. “Nos últimos 17 meses, nomeamos 35 novos defensores públicos e isso permitiu ampliar os nossos serviços de oito para 24 Comarcas, alcançando 42 municípios. Ainda temos 16 Comarcas que precisam da expansão, dos serviços da Defensoria Pública, mas acreditamos que com a parceria e o diálogo que mantemos com o poder executivo e Assembleia Legislativa vamos conseguir alcançar esse objetivo”, disse.
O encontro também contou com a participação de Erica Meireles, que é coordenadora-geral de Articulação de Políticas Públicas da SAJU. “As Defensorias, como um todo, são fundamentais para a função jurisdicional do Estado e, mais do que isso, seu foco no público mais marginalizado ao acesso à justiça faz a Defensoria central para que o nosso país possa avançar, fortalecer a sua democracia e o enfrentamento às desigualdades”, pontuou a representante do Ministério da Justiça.
.jpg)
