SC: Sem energia elétrica, moradora de Lages consegue fornecimento com apoio da Defensoria Pública

Uma moradora de Lages conseguiu restabelecer seu direito básico ao fornecimento de energia elétrica em sua casa com a atuação da Defensoria Pública de Santa Catarina.

 

Conforme a ação, conduzida pelos defensores públicos Heleno José Nabuco Santos e Eli Dorneles, além do estagiário Patrick Morais, da 3ª e 6ª Defensorias Públicas de Lages, a energia foi suspensa porque o terreno onde a assistida reside há quase 20 anos foi enquadrado como Área de Preservação Permanente (APP). 

 

A assistida foi informada dessa condição após procurar a Celesc para individualizar o relógio medidor, já que, até então, era usado apenas um equipamento para atender a três casas no local.

 

“Apesar de constar na declaração da Prefeitura Municipal que o terreno é caracterizado como APP, está assentado em uma área urbana consolidada. É uma área edificada que conta com rede de energia elétrica, fornecimento de água e rede de esgoto. Além disso, a requerente reside no local desde 2005, com ligação de energia elétrica desde então”, destacou o defensor Heleno José Nabuco Santos.

 

Por se tratar de uma área urbana consolidada, os defensores ainda ressaltaram na ação como é possível a ligação de mais dois relógios no padrão da rede elétrica. Como todas já possuem energia, não haveria prejuízos ambientais. O juiz acatou o pedido da Defensoria e determinou, então, o restabelecimento da energia elétrica na casa da assistida de modo definitivo.