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19/04/2024

PI: Defensoria Pública Participa do 1º Mutirão Interinstitucional PopRuaJud em Teresina

Fonte: ASCOM/DPE-PI
Estado: PI
 
A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, participou, nesta sexta-feira (19), da abertura do 1º Mutirão Interinstitucional PopRuaJud em Teresina, realizado pelo Comitê integrado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região e Tribunal Regional Eleitoral. O evento aconteceu no Centro Pop, localizado no Centro de Teresina.
 
A iniciativa teve por objetivo proporcionar atendimento à população em situação de rua dentro da Política Nacional de Atenção a Pessoas em situação de rua, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, reforçando o compromisso da política de inclusão e de acessibilidade, visando contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A Defensoria Pública integrou a ação por meio do projeto Defensoria PopRua.
 
O Coordenador do Comitê, Desembargador Carlos Brandão, externou a importância do evento e a participação da Defensoria Pública. “Esse é um exemplo para o país. É necessário que as instituições passem a desenvolver esses diálogos e a representação da participação da Defensoria Pública do Piauí aqui é muito forte. Esse é um problema muito complexo e, para um problema complexo, as soluções também são complexas. É necessário que tenhamos um cadastro único no Brasil sobre essa situação da população de rua, para dar uma assistência na parte de políticas públicas voltadas para educação, moradia, e em uma perspectiva de longo prazo, não adiantam só medidas de uma única ação, tem que haver uma forma permanente de interação com esse fenômeno social, que é esse da população em situação de rua. Temos quase 300 mil habitantes no país, e nestes dois primeiros meses do ano mais de 10 mil pessoas passaram por essa situação. O Estado tem que perceber isso como decorrente de multifatores estruturais da sociedade. O modelo socioeconômico que desenvolvemos é que está gerando esse fenômeno social e temos que interagir com ele. O país está merecendo esse encontro do Brasil Oficial, constituído por todas entidades que aqui estão, com o Brasil real, expresso nesse fenômeno social”, destacou.
 
A Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, falou sobre a necessidade de um olhar diferenciado para essa parcela da população. “As pessoas que vivem nas ruas necessitam de políticas públicas eficazes, voltadas para lhes garantir direitos essenciais, que irão contribuir para a melhoria da qualidade de vida. É importante destacar sempre que a inclusão social deste público depende de assistência social, jurídica e da saúde, de forma transversal e integral, e somente um esforço conjunto de órgãos e instituições será capaz de atender a essa necessidade. Nesse contexto, a Defensoria Pública, que também está aqui integrando essa ação, já desenvolve o Projeto Defensoria PopRua, coordenado pela Defensora Pública Patrícia Monte e que tem possibilitado o exercício da cidadania a essa parcela da população, facilitando o acesso a políticas públicas e à identificação civil, assim como direcionando o fluxo de demandas que necessitam da atuação de parceiros, o que tem proporcionado resultados significativos”, afirmou.
 
Além da Defensoria Pública, estiveram presentes à ação mais 18 instituições, entre as quais o Tribunal Regional Eleitoral; Tribunal de Justiça do Piauí; Justiça Federal; Ministério Público; Instituto de Identificação do Piauí; Tribunal Regional do Trabalho; Fundação Municipal de Saúde; Defensoria Pública da União.
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