O Seminário Caminhos para a Inclusão: Dignidade e Direito para a População em Situação de Rua começou, nessa segunda-feira (15), com muita reflexão sobre a necessidade de diálogos na criação de políticas públicas efetivas. O evento foi dividido em dois períodos e na parte matutina contou com duas palestras.
A iniciativa da Defensoria, por meio do Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh) e da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), tem a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Governo de MS, por meio da Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), da Secretaria de Assistência Social do Município de Campo Grande, Secretaria de Saúde do Município, por meio do Consultório na Rua; Associação Águia Morena e Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda).
A coordenadora do Nudedh, defensora pública Thaísa Defante, destaca que o debate confronta estruturas que perpetuam a marginalização, garante dignidade e que direitos sejam respeitados.
“Estou muito feliz por este encontro e feliz porque é uma oportunidade de abrirmos portas e pontes. Feliz por podermos dialogar em razão de um assunto que é tão importante e de uma política pública que precisa acontecer. Mas se por um lado estou feliz, por outro, acredito que teremos um pequeno desconforto […] é assim que espero, que fiquemos desconfortáveis. E eu acho que esse desconforto é necessário para nos dar gás e motivo para trabalhar com a indignação nossa de todo dia. Cada um de nós, que fazemos nosso trabalho, podemos fazer uma política pública melhor e fazê-la acontecer”, pontuou a coordenadora.
O defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, reforçou a necessidade de romper com o tratamento convencional sobre o assunto.
“Segundo dados do Observatório do Direito Nacional dos Direitos Humanos, houve um aumento na quantidade de pessoas em situação de rua, sendo 1.400 no nosso Estado, 800 destas aqui na Capital. Então é esse diálogo que hoje iniciamos com as autoridades, instituições constituídas, movimentos sociais, que justamente dão luz a essas pessoas para que elas possam receber uma política pública de qualidade e auxílio como o que a Defensoria Pública tem prestado durante os atendimentos móveis noturnos”, destacou o defensor-geral.
O presidente do TCE, conselheiro Jerson Domingos, ressaltou a importância do evento e agradeceu o convite da parceira.
“Ao liderar essa iniciativa, a Defensoria Pública demonstra o seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e sua capacidade de promover mudanças significativas na vida daqueles que mais precisam”, afirmou o presidente do TCE-MS.
O secretário-executivo de Direitos Humanos (SEDH) Eurídio Ben-Hur Ferreira, pontuou a essência do trabalho em prol das pessoas em situação de rua.
“É o movimento social que empurra o governo. Porque a luta é colocar no orçamento público aqueles que não têm sindicato, aqueles que não têm o telefone do governante, os que não bancam as campanhas eleitorais, esse é o desafio”, disse Ben-Hur.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República, Samara Yasser Yassine Dalloul, destacou que seminários como este aguçam a criatividade para sempre buscar o melhor.
“Sem a sociedade civil, sem a presença do movimento social, esse tipo de evento não tem valor nenhum. Não existe política pública sobre alguém sem esse alguém. Então, dentro dessa motivação, que eu gostaria de aproveitar para deixar permanentemente as portas da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão aqui no MS abertas a todos os parceiros”, afirmou.
Representando a prefeita Adriane Lopes, o secretário Municipal de Assistência Social, José Mario Antunes, ressaltou a necessidade de ser um agente transformador.
“(…) Essa é a esperança que nós temos que ter, e eu sempre falo para o pessoal do POP Rua, para todos ali, não desistam das pessoas, insistam, persistam, tenham foco nas abordagens”, comentou o secretário.
O chefe-geral da Defensoria Pública da União, reforçou a parceria entre a DPE e a DPU para encontrar uma estratégia na defesa da população mais vulnerável do Estado.
“A DPU começou o trabalho em 2018 em relação a POP Rua e é como trabalhar com uma panela de pressão, se ela estoura, a gente tem que parar com o que a gente está fazendo para ir lá socorrer a situação. 2018 foi um momento que a gente mapeou toda a rede e apresentou as autoridades para fazer os ajustes necessários”, relembrou.
Representando o Poder Legislativo Municipal, a vereadora Luiza Ribeiro também compôs mesa.
“Nós precisamos nos mobilizar e organizar de maneira que os serviços efetivamente funcionem e transformem a vida das pessoas que tanto precisam”, pontuou a parlamentar.
Representando o procurador-geral do Estado, Alexandre Magno Benites de Lacerda, a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Cidadania do Ministério Público Estadual, Clarissa Carlotto Torres, enfatizou que o trabalho em prol da sociedade não é feito por uma pessoa só.
“Não tem só Defensoria, só Ministério Público, somente o Judiciário ou os órgãos do sistema de justiça. É muito mais que isso. É muito importante que ouçamos as pessoas que trabalham na ponta, que no dia a dia atendem a população de rua”, disse a promotora.
Com mediação da coordenadora do Nudedh, o coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), Anderson Miranda, abordou a relevância do fortalecimento do Ciamp-Rua nos Estados e Municípios.
“Gostaria de começar com uma fala dura mais um pouco realista. Nós não somos ‘o homem do saco’, você já ouviu falar do homem do saco? A professora falou com a minha filha na sala de aula, assim: ‘Maria Beatriz, se você não se comportar, eu vou chamar o homem do saco para te pegar’. Minha filha falou: ‘professora primeiro que amo o homem do saco. Sabe quem é o homem do saco? É meu pai. Meu pai foi e eu tenho outros amigos’. E ela foi falando o nome das pessoas que ela conheceu no movimento. E aí a professora me chamou na sala de aula, onde fiquei dois meses dando formação e capacitação aos professores por eu ser uma liderança da população em situação de rua. É neste sentido do protagonismo da realidade que precisamos estar”, iniciou sua fala.
Com mediação do defensor público Rafael Biziak, a deputada federal e ex-integrante da frente parlamentar da população em situação de rua, Erika Kokay, debateu a Política Nacional do Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua e Lei Padre Julio Lancellotti.
“A Defensoria Pública tem sido um instrumento dos mais valiosos de construção de direitos em um país onde há muita desconstrução dos direitos. Penso que, quando você naturaliza a violação direitos, você faz com que haja hierarquia de pessoas e as pessoas não podem ser hierarquizadas. Então, como os direitos podem ser hierarquizados quando estamos falando da população situação de rua? Quando a gente fala em políticas para a população em situação de rua, falamos dos elementos que trouxe o Anderson, ela tem que ser intersetorial porque os direitos humanos não podem ser divididos, nem hierarquizados, eles são inter-relacionados”, levantou o debate.
O período da tarde contou com palestras dos integrantes do Ciamp-Rua, Samuel Rodrigues e Sueli Oliveira, que debateram a participação do movimento social na construção da política das pessoas em situação de rua, com a mediação da defensora pública Maria Clara Porfírio.
Na sequência, a coordenadora da Escola Nacional Pop Rua, Stella Santos; e a articuladora da Rede Nacional de Trabalhadores de Consultórios na/de Rua e conteudista e educadora na Escola Nacional Pop Rua, Taciana Schnornberger, debateram o colaboratório Nacional Pop Rua, com mediação do defensor público Reginaldo Marinho.
A penúltima discussão da tarde foi apresentada pela defensora pública do Mato Grosso e integrante do Comitê Nacional Pop Rua Jud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosana Mayor, sobre as práticas exitosas da Defensoria do MT, com a mediação da coordenadora do Núcleo da Saúde (NAS), defensora Eni Diniz.
Para fechar as discussões do Seminário, palestrantes do Centro POP, Consultório da Rua e Águia Morena, apresentaram os trabalhos realizados em Campo Grande.
O evento ocorreu no formato híbrido e se encerrou, nesta terça-feira (16), com o 1º Encontro de Formação de Coletivo, que irá identificar, apoiar lideranças e formas de organização da População de Rua.
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