ANADEP contribui com plano de trabalho da CDHM da Câmara dos Deputados

 

A vice-presidenta administrativa da ANADEP e presidenta da AGDP, Fernanda Fernandes, participou nessa quinta-feira (11/4) de audiência convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para elaborar a pauta de trabalho do Colegiado deste ano. Ao todo, 68 representantes de organizações sociais e órgãos governamentais contribuíram com sugestões. 

 

 

Na opinião da presidenta do colegiado, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), o número de participantes de todas as regiões do Brasil demonstra a necessidade de a população ter um espaço de escuta, organização e encaminhamento das suas reivindicações.

 

 

A vice-presidenta administrativa da ANADEP e presidenta da AGDP, Fernanda Fernandes, ao lado da a presidenta da CDHM, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS)

 

Durante a sessão, Fernanda Fernandes parabenizou a CDHM pela oitiva com as organizações dos movimentos sociais e sociedade civil. Ao trazer para o debate o olhar da Defensoria Pública, a dirigente ressaltou a necessidade de se observar as inspeções em penitenciárias, as pautas que envolvem os direitos das crianças e dos adolescentes, a atenção às questões da violência doméstica e familiar, os direitos das pessoas com deficiência e, por fim, os direitos das pessoas em situação de rua. 

 

"Para que a proteção e garantia dos direitos humanos desses grupos, em especial, da população em situação de rua, possa ser feito de forma eficiente conforme determina a nossa Constituição", pontuou. 

 

A partir de agora, a comissão irá estudar as formas de encaminhar sugestões recebidas. As reivindicações são as mais variadas, como a necessidade de uma atenção especial aos problemas relacionados à situação das mulheres, de negros e negras e dos povos indígenas.

 

A deputada Daiana Santos reconhece que, em um ano, não será possível dar conta de todas as demandas. Mas a parlamentar se comprometeu a trabalhar em conjunto com os mais diversos parceiros institucionais da Comissão de Direitos Humanos para encaminhar da melhor maneira possível todas as reinvindicações.

 

Para Daiana Santos, se as leis e políticas públicas que já existem forem minimamente respeitadas, a maior parte dos problemas trazidos pela população já estará resolvida, como cotas e combate à violência. “Nós falávamos aqui de parceiras que auxiliaram na construção da política do salário igual. A lei foi aprovada. O que está acontecendo agora é que não está efetiva. A maioria do Brasil é composta por mulheres, a maioria dessas mulheres é negra, e a maioria dessas mulheres negras compõe a base da pirâmide, e o salário não está chegando, e a lei não está sendo cumprida.”

 

Ouvir representantes de movimentos sociais para elaborar a pauta de trabalho é uma tradição da Comissão de Direitos Humanos. A primeira audiência com esse fim foi realizada em 2014.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias