Votação da PEC 10 fica para a próxima semana; ANADEP e Associações Estaduais e do DF reforçam atividades legislativas no Senado

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e representantes das Associações Estaduais e do DF estiveram mobilizados na CCJ do Senado na manhã desta quarta-feira (10/4) quando o senador Eduardo Gomes (PL/TO) apresentou e fez a leitura do relatório da PEC 10/23 mantendo a inclusão da Defensoria, tal como já vem sendo feito desde 2022. Houve diálogo com os(as) parlamentares e com os representantes da AMB, CONAMP, ANAMATRA e ANPT.

 

 

A PEC é uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e prevê uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para os(as) membros(as) do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, em respeito à simetria constitucional.

 

 

Para o senador Eduardo Gomes (PL/TO) é inegável a necessidade da criação de mecanismos que permitam aumentar a atratividade nas carreiras da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública. “Busca-se enfatizar o papel de juízes, procuradores, promotores e defensores, ao mesmo tempo, permitir premiar a experiência acumulada por eles individualmente. A parcela também ostenta a virtude de constituir atrativo para estas carreiras imprescindíveis ao Estado de Direito”, justifica o relator.

 

Para o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), o texto é um reconhecimento ao trabalho das carreiras. "Não é privilégio, é carreira. Estamos valorizando uma carreira que é fundamental para o Estado brasileiro. Seja na magistratura, seja no Ministério Público ou na Defensoria Pública. A valorização por tempo de serviço é fundamental", disse. 

 

 

O senador Alan Rick (União-AC) autor de uma das emendas que incluiu a Defensoria Pública também ressaltou que "quando se fala de Defensoria Pública, está se falando naquele órgão que exerce a defesa dos hipossuficientes. Portanto, o acatamento das emendas de nossa autoria que defendem a Defensoria Pública é uma maneira de equilizar a balança da Justiça", disse. Outros senadores presentes na sessão também se manifestaram favoravelmente a proposta. 

 

 

A discussão da PEC foi encerrada, de modo que, regimentalmente, não poderão mais ser oferecidas emendas. A votação da matéria está prevista para a próxima semana.

 

Tramitação:

 

De forma idêntica ao que havia sido apresentado, em 2022, no âmbito da PEC 63/2013, o relatório do senador Eduardo Gomes manteve a inclusão dos(as) defensores(as) públicos(as) no texto a ser apreciado no Plenário do Senado.

 

A inclusão da Defensoria Pública no texto da PEC 10 decorre de uma série de emendas articuladas pela ANADEP e Associações Estaduais e do DF em diálogo com os(as) parlamentares: emenda 02, de Efraim Filho (União-PB); emenda 03, de Angelo Coronel (PSD-BA); emendas 08,16 e 20, de Alan Rick (União-AC); emenda 25, do senador Carlos Viana (PODEMOS-MG); e emenda 39 de autoria do Senador Weverton (PDT-MA).

 

 

Para a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, a inclusão é uma vitória da Defensoria e reforça entendimento que tem se consolidado na Casa quanto ao reconhecimento da simetria constitucional da Defensoria Pública em relação às carreiras congêneres, alcançada desde 2014. "O nosso foco é a continua defesa da posição constitucional da Defensoria Pública e do tratamento simétrico às carreiras que também gozam da autonomia. Defendemos que, a partir da promulgação da EC 80/2014, houve atualização da carreira, conferindo à Instituição a simetria no mesmo patamar da Magistratura e do Ministério Público, vide art. 134 da Constituição”, ressalta.

 

A dirigente reforça que as atividades legislativas serão intensificadas com o objetivo de dialogar com o maior número de senadores(as) sobre a importância de se aprovar a matéria. 

 

 

 

Na última quinta-feira (04/04) a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, reuniu-se com o presidente do senado Rodrigo Pacheco para falar sobre a expectativa da votação da matéria. Já na tarde dessa segunda-feira (9/4), a presidenta esteve com o relator senador Eduardo Gomes para falar sobre o texto do relatório que seria apresentado no Colegiado. Logo após, seguiu para diálogo com os parlamentares no Plenário da Casa.