ANADEP é uma das entidades ouvidas na CAJP, da OEA, sobre atuação das Defensorias Públicas no enfrentamento à tortura

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou nessa quinta-feira (4/4) de sessão extraordinária organizada pela Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Esse foi o 12º encontro do grupo que tem por objetivo apresentar as boas práticas das Defensorias Públicas em temas específicos. "Os princípios de entrevistas eficazes para investigação e coleta de informações e o papel da Defensoria Pública" é o tema deste ano.

 

Do Brasil, os(as) convidados(as) para a CAJP foram: a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; a presidenta da ANADEF, Luciana Bregolin; e Defensor Geral da Defensoria Pública da União, Leonardo Magalhães.

 

Em sua exposição, Rivana Ricarte elencou que atualmente há muitos marcos legais normativos que proíbem a tortura e outras formas de maus-tratos, mas que eles ainda não se traduziram na erradicação da tortura durante interrogatórios conduzidos por agentes de Estado em todo o mundo. Para ela, a Defensoria Pública nos estados e no Distrito Federal tem avançado e buscando cada vez melhor se fortalecer para a qualificação na defesa criminal.

 

 

"Os padrões de violência institucional observados por defensoras e defensores públicos revelam práticas torturas e tratos cruéis desumanos e degradantes nos estabelecimentos carcerários, em procedimentos policiais de detenção ou de investigação (incluindo situações de desaparecimento forçado) nas delegacias de polícia e centros de detenção de adolescentes e em outros lugares de aprisionamento como clinicas de saúde, centros de internação de pessoas idosas, de crianças e centros de apoio para pessoas em situação de rua. A violência institucional também é evidenciada nas situações de discriminação que impedem ou dificultam o acesso a direitos de saúde, por exemplo, por razões de gênero, orientação sexual, questões raciais e de origem migrantes", ressaltou a dirigente. 

 

Rivana Ricarte também registrou que a ANADEP é comprometida por atuar na qualificação de defensoras e defensores públicos para que esses profissionais possam combater da melhor maneira possível às práticas de violência institucional. Entre os exemplos citados de atuação da entidade na temática, estão: o apoio a realização do Seminário "Princípios Mendez: Diretrizes Para Entrevistas Eficazes na Investigação Criminal, em Dezembro de 2021 na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; e assento na mesa diretiva do Comitê Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; e contribuição na elaboração do Plano Nacional Pena Justa do Conselho Nacional de Justiça visando do cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal ADPF 347 que reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro.

 

Houve também as participações do presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP), Embaixador Sebastián Kraljevich, que é representante Permanente do Chile junto à OEA; além da apresentação de autoridades da AIDEF, trazendo as práticas exitosas de seus respectivos países.