A coordenadora da Comissão de Política Criminal da ANADEP, Lúcia Helena, participou nesta sexta-feira (5) de entrevista na TV Senado Live. Na pauta, a PEC 45/2023 que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. A PEC já foi aprovada na CCJ e está agora em discussão no Plenário.
"Precisamos falar, além da criminalização, de saúde e segurança pública. É também necessário mais debates para diferenciar o usuário do traficante. Enquanto isto, a PEC pode refletir em uma questão social e racial", destacou a defensora pública. Para a Comissão Temática de Política Criminal da ANADEP a aprovação do atual texto da PEC traz um retrocesso no sistema de garantias dos Direitos Humanos.
Também participou o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva.
O programa é um bate-papo ao vivo sobre os principais assuntos da atualidade, com a participação do público pelas redes sociais da TV Senado.