Nesta terça-feira (2) celebra-se o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, uma data criada também para a conscientização de direitos. No Pará, por exemplo, muitas famílias que possuem membros com deficiência, sobretudo com transtorno do espectro autista (TEA), ainda desconhecem que têm o direito de desconto de até 65% na conta de energia, graças a uma interpretação humanizada do art. 177, inciso III da Resolução 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Um desconto assim faz muita diferença no orçamento do mês e está disponível às famílias desde o início de 2022, quando foi lançado o Programa Energia Azul, resultado da atuação da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA), através de seu Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON). Idealizado pelo defensor público associados da ADPEP Cássio Bitar, o Programa Energia Azul tem como objetivo dar acesso ao desconto de até 65% na conta de energia a esses consumidores, garantindo, assim, direitos fundamentais.
O defensor público explica que houve ainda a implementação de um canal de linha direta com a Equatorial Energia Pará para resolução administrativa das demandas relacionadas ao benefício e, por fim, uma grande campanha de educação em direitos, divulgando para sociedade a possibilidade e os requisitos de descontos e inclusão no tarifa social baixa renda PCD.
Cassio Bitar esclarece ainda que, em dois anos, o Energia Azul já levou a informação para pelo menos 10 mil famílias na capital e interior do Pará e realizou mais de 150 atendimentos e audiências extrajudiciais no Núcleo e nas ações na comunidade para concessão do benefício aos usuários com deficiência ou a famílias que tenham PCD entre seus integrantes. Atualmente o programa está sendo replicado em diversos estados do país através da parceria com diversas concessionárias de energia.
“O programa colabora com a parcela da população que historicamente não tem acesso ao benefício ofertando canais especializados para seu atendimento, realizando busca ativa em cadastros do governo federal, auxiliando na obtenção de laudos e exames e promovendo campanha informativa sobre os direitos”, explica.
Como garantir o benefício?
1 – Estar inscrito no Cadúnico
2 – Ter renda familiar de até 3 salários mínimos;
3 – Ter pessoa com deficiência residindo no imóvel
4 – Realizar terapias, treinos ou atividades para o desenvolvimento em casa atestada e receitada por médico cujo laudo deve ser anexado.
Busque seus direitos
Para saber mais e buscar seus direitos, é possível agendar um atendimento no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) na Rua 1º de Março, 766, Campina, Belém, ou pelos telefones (91) 99342-2925 e (91) 98128-8851.
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