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02/04/2024

RS: DPE ajuiza ação civil pública pedindo a separação de turmas multisseriadas

Fonte: ASCOM/DPERS
Estado: RS
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) ajuizou, na última quinta-feira (28), uma Ação Civil Pública (ACP) que pede a separação de duas turmas multisseriadas de uma escola na zona rural de Antônio Prado. Ao todo, 40 alunos têm sua formação afetada pelo problema.
 
A ação, ajuizada em caráter de urgência pelo defensor público Juliano Viali dos Santos, pede que uma turma de alunos do 6° e 7° ano e outra com estudantes do 8° e 9° ano fossem separadas e que os alunos passassem a acompanhar os currículos adequados às suas respectivas séries.
 
Na formação multisseriada, crianças de diferentes séries e idades são reunidas em apenas uma turma, englobando o conteúdo de diferentes níveis em apenas um currículo e, por consequência, diminuindo a profundidade sobre cada tema.
 
O defensor público classifica a multisseriação como “prejudicial ao desenvolvimento intelectual, social e emocional dos estudantes”, e ainda destaca que o sistema descumpre a carga-horária mínima da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, resultando numa educação de menor qualidade.
 
A ACP foi ajuizada após pais, familiares e membros da comunidade escolar procurarem a Defensoria com um abaixo-assinado contrário à prática adotada na escola; o documento conta com mais de cem assinaturas.
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