A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Light Serviços de Eletricidade firmaram um Termo de Compromisso visando a melhoria dos serviços de distribuição de energia elétrica no bairro da Rocinha, no município do Rio de Janeiro. A empresa também planeja compensar moradoras e moradores do local que foram afetados pelos picos de energia.
O acordo foi firmado após intercorrências relacionadas ao fornecimento de eletricidade na região, em novembro de 2023, e o ajuizamento de uma ação pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), cobrando o direito dos consumidores prejudicados com a interrupção do serviço, que ocorreu devido às elevadas temperaturas registradas na cidade nos últimos meses.
No termo, a Light se comprometeu a realizar investimentos no valor de R$ 1 milhão, incluindo a substituição de 41 transformadores na localidade, disponibilização de canais de atendimento 24 horas para casos de interrupções no fornecimento de energia, além de compensação financeira aos usuários afetados pela violação dos índices de continuidade, e indenização de eventuais danos elétricos sofridos pelos consumidores.
A defensora Karine Terra, subcoordenadora do Nudecon, fala sobre a importância desse Termo de Compromisso como forma de reconhecimento da atuação da Defensoria na defesa dos direitos do consumidor.
– O acordo firmado reflete nosso compromisso de sempre buscar uma melhoria na qualidade e na efetiva continuidade dos serviços essenciais prestados aos consumidores. As medidas visam garantir não apenas o fornecimento regular de energia elétrica, mas também a rápida resolução de eventuais problemas que venham surgir na comunidade. – ressalta Terra.
Para o defensor público Eduardo Chow de Martino Tostes, coordenador do Nudecon, o acordo é uma importante conquista para a população da Rocinha.
– Garantir a prestação contínua desse serviço essencial para a população vulnerável da Rocinha é uma expressão da democracia e justiça social aplicada em concreto – finaliza Chow.
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