Em alusão ao Dia Internacional do Consumidor, realizado no dia 15 de março, a Defensoria Pública do Pará, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), promoveu mutirão de atendimentos, em parceria com a Equatorial Energia, no período de 18 a 22 deste mês.
A aposentada Maria da Silva foi uma das atendidas pela ação. Ela conta que obteve o serviço a fim de conseguir a resolução de uma cobrança indevida. “A Equatorial não aceitou minha carta de consentimento, com isso eu procurei a Defensoria Pública, onde fui muito bem atendida, e agora estão resolvendo meu problema, pois tenho uma cobrança indevida. Estou muito feliz por ter sido tão rápido”, contou a aposentada.
Além do caso de Maria da Silva, outros 37 acordos foram homologados durante o mutirão. Dentre os acordos, aqueles que envolveram pagamento de valores por parte dos assistidos da Defensoria Pública, não houve incidência de juros e nem correção de comissão, apenas foram negociados os valores principais das dívidas.
Nos casos que envolvem a cobrança de Consumo Não Registrado (CNR), foi possível a concessão de descontos para que o desenvolvedor tivesse sua dívida reduzida e ainda favorecesse este consumidor para que o mesmo não ficasse inadimplente. A cobrança de CNR ocorre nos casos em que foi constatado o desvio de energia e o consumo não está sendo registrado de forma correta pelo equipamento de medição instalado no imóvel do cliente, possibilitando a cobrança de até 36 meses anteriores à constatação de irregularidade. A cobrança se limitou aos últimos 3 meses quando o medidor apresenta problema de leitura e a energia registrada a menor do que foi cobrada. Pode ser também nos casos de leitura de forma equivocada, a menor, por parte da entrega do serviço de energia elétrica, não registrando os quilowatts-hora (kWh) corretamente.
O mutirão foi voltado a dar vazão às demandas de consumo abusivo; troca de titularidade negada pela expedição; fatura com leitura errada; parcelamento desconhecido; pedido de troca de medidor; falha no método de cobrança; religação de energia; subsídios de terceiros; interrupção de energia por débitos pretéritos (com vencimentos superiores a 90 dias) e cobrança de consumo não registrada (CNR).
O coordenador do Nudecon, defensor público Mauro Pinho, destaca a importância da iniciativa para os assistidos. “Esse mutirão é fundamental para a promoção dos direitos dos assistidos. O mutirão é para que o consumidor tenha solução imediata e consensual de sua demanda, desafogando desta forma o judiciário, que em muitos casos, demora quase dois anos para definir a demanda do consumidor”, declara.
Serviço: Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon)
Endereço: Travessa 1° de Março, n° 766, Bairro: Campina-Belém
Contato:nudecon@defensoria.pa.def.br / atendimento.nudecon@defensoria.pa.def.br / (91) 99342-2925 (Davi – Defensoria Assistente Virtual) / (91) 98128-8851
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente criada para garantir a assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessários, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.
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