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01/04/2024

ADPEC: Dia Internacional da Visibilidade de Pessoas Trans e Travestis: uma luta por direitos humanos

Fonte: ADPEC
Estado: CE
Pessoas transsexuais e travestis sempre existiram na sociedade, com registros históricos de imperadores romanos, por exemplo, que faziam parte da comunidade, como era o caso de Heliogábalo, que governou entre 218 e 222 d.C. mas foi assassinado em decorrência da intolerância.
 
Ao longo da história a comunidade LGBTQIAPN+, em especial pessoas transsexuais e travestis, tem lutado contra o preconceito e reivindicado seus direitos, que são direitos humanos. O dia 31 de março, considerado o Dia Internacional da Visibilidade de Pessoas Trans e Travestis, é uma das formas de relembrar a sociedade sobre essa causa.
 
O termo travesti, vale citar, surgiu na América Latina e era utilizado de forma pejorativa contra mulheres transgênero. Em um movimento de resistência, a palavra vem sendo ressignificada pela comunidade que exige respeito a sua dignidade.
 
A busca por uma sociedade igualitária e respeitosa com pessoas transsexuais é um dever de todos, inclusive dos que não se identificam dessa forma, a palavra de ordem é Respeito. Respeito aos pronomes, gênero e nomes sociais, não realizar perguntas inadequadas referentes ao assunto e denunciar casos de transfobia são essenciais para a manutenção da harmonia com pessoas trans e uma cultura de paz.
 
O Brasil também tem avançado no que diz respeito a legislações de proteção à comunidade transgênero, mas ainda é o país que mais mata trans no mundo. Ao longo de todo o território existem diferentes legislações inclusivas. No Ceará, por exemplo, desde 2019 é lei o direito a pessoas transexuais e travestis de identificação pelo nome social nos atos e procedimentos realizados na administração pública direta e indireta e nos serviços privados de ensino, saúde, previdência social e de relação de consumo.
 
No Dia Internacional da Visibilidade de Pessoas Trans e Travestis, a ADPEC reforça a importância do debate público sobre o tema. E esclarece que Os(as) defensores(as) públicos(as) do estado podem auxiliar juridicamente vítimas de transfobia ou demais violações de direitos de maneira gratuita, inclusive quanto a mudança de nome.
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