A primeira edição de 2024 do Projeto Liberdade na Estrada, realizada em Jequié, finalizou seus atendimentos nesta sexta, no primeiro dia de março. Foram 417 atendimentos, jurídicos e sociais de grande parte da população do conjunto que se divide em 7 módulos. Além disso, o mutirão provocou sete expedições de alvarás de soltura, dois masculinos e cinco femininos, em 5 dias de atuação com a Unidade Móvel de Atendimento estacionada dentro do Conjunto Penal de Jequié.
Na passagem por Jequié, realizamos as consultas jurídicas e a equipe da Defensoria ouviu e registrou demandas relacionadas às condições prisionais, através do questionário socioeconômico. Essa é uma estratégia para conhecer melhor as pessoas que vivem na unidade e contribuir com sugestões para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP), além de oferecer dados para compor políticas públicas direcionadas a população carcerária do estado. “Realizamos o atendimento de toda a população carcerária da unidade, mas também conseguimos materializar as demandas de saúde, educação, profissionalização e bem viver das pessoas que estão internas aqui.”, disse Alexandra Soares, coordenadora da Especializada de Criminal que capitaneou a ação cidadã nesta edição.
Jequié se tornou uma das prioridades da visita do projeto após o apontamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de cidade mais violenta do Brasil. A defensora pública e titular de execução penal de Jequié, Itanna Pellegrini, afirma que esse foi o principal motivo de pedir ajuda nos atendimentos no início do ano. “Eu busquei a parceria com o mutirão por ter as demandas dos presos provisórios de fora de Jequié e percebia que muitas pessoas aqui precisavam de uma atuação da Defensoria para garantir a sua ampla defesa e acesso à direitos. Por isso, foi fundamental a presença do mutirão aqui!”, afirma Pelegrini. Atualmente, o conjunto abriga homens de 32 comarcas e 134 comarcas para mulheres de todo o estado.
O diretor do Conjunto Penal, Elmar Lopes, salientou a importância da parceria da Defensoria Pública com as unidades prisionais, pois promovem o cumprimento da missão constitucional de assistência judicial gratuita e integral. “O mutirão da Defensoria é um trabalho extremamente importante não só na região Sudoeste, Jequié e toda essa essa região do médio Rio de Contas. É importante para o Estado da Bahia. Aqui, nós encontramos muitas pessoas que já cumpriram a sua etapa de débito com a sociedade e nós precisamos deste apoio jurídico para transformar de fato a vida dessas pessoas e promover a socialização, dando a justiça a possibilidade de entender que essas pessoas já não precisam mais estar encarceradas.”, complementa Lopes.
NÃO É CRIMINAL, MAS É ATUAÇÃO DA DPE/BA!
Com o atendimento integral da população do conjunto, três internos manifestaram a demanda de adequação de nome e gênero na unidade. Pietro França, Thalisson dos Santos e Thaylor Rocha agora têm os seus nomes nos seus documentos e esse foi um direito assegurado pela Defensoria.
“A gente precisa muito! É a nossa vida e a gente só quer ter direito de ser quem a gente é. Desde pequeno eu me reconheço como homem e ter esse documento aqui dentro do conjunto é muito importante, porque eu sofro bastante com isso. Eu já enfrentei muita transfobia, tanto lá fora como aqui dentro. Hoje, estou muito feliz com o meu nome reconhecido!”, afirmou Pietro, muito emocionado.
Thalisson diz que era um desejo alinhar o seus documentos ao nome e gênero que ele se reconhece. “Agora o meu único desejo é ganhar a liberdade para poder reconstruir a minha vida com o meu nome”.
VISITAS ÀS INSTALAÇÕES
Nesta edição da ação cidadã também visitamos as instalações da instituição. As defensoras Alexandra Soares e Itanna Pelegrini visitaram as instalações das unidades de saúde e educacional, projetos de ressocialização e os pátios dos módulos dos internos e internas.
Thelma Valverde, enfermeira e chefe da área de saúde, reafirma a importância de oferecer um serviço de qualidade às pessoas que ali estão, apesar de algumas dificuldades com a estrutura física. Hoje a unidade conta com 6 médicos(as), 7 enfermeiros(as), 7 técnicas de enfermagem, 2 farmacêuticos(as), 4 dentistas e 2 assistentes de saúde bucal. “O atendimento acontece de duas formas: a gente tem a demanda espontânea, que é aquele interno(a) que vem sem ser convocado(a), e temos a oferta organizada, em que mensalmente nós chamamos as pessoas para passar pelos programas de hipertensão diabetes, tuberculose, dentre tantos outros.
Já a professora Gilde Silva reforça o papel da educação como grande transformador da realidade neste espaço. “Hoje somos 14 professores e professoras empenhados(as) em ensinar do ensino fundamental I ao ensino médio. Não é fácil, a gente se desdobra, mas o que importa é levar a educação a quem já está privado de liberdade”. No conjunto existem 243 pessoas matriculadas, com 15 pessoas em cada turma , 4 turmas em cada módulo, com aulas de 2 turmas por turno. “Enfrentamos dificuldade na matrícula de quem está aqui ainda pela falta de CPF das pessoas, além disso o material didático também não dá conta da demanda, mas seguimos na luta por uma educação de qualidade!”, finaliza Silva.
A assistente social da unidade, Samira Santana, conta que as principais demandas são o contato com a família e visitas. “Essa aproximação familiar é muito importante para eles(as) e para a gente também. E quando a família aparece as pessoas que aqui estão internadas ficam mais tranquilas e se sentem mais acolhidas. A gente faz muita visita assistida de familiar que vem de longe, que não tem carteira de visita e, com isso, não tem acesso aos módulos. Manter os vínculos de afeto são questões importantes que nós temos aqui na unidade”, explica Santana.
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