O Polo do Baixo Amazonas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou um mutirão de atendimentos no município de Nhamundá, entre os dias 19 a 23 deste mês. Ao todo, mais de 230 atendimentos jurídicos foram realizados, entre novos, retornos e petições protocoladas.
A ação foi realizada no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município, com a oferta de serviços como pensão alimentícia, guarda, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, investigação de paternidade, curatela, entre outros.
O defensor público Daniel Bettanin, responsável pela ação, e o servidor Gustavo Braga de Souza realizaram atendimentos jurídicos à população e visitaram comunidades da zona rural, como a Bolívia e Sagrado Coração de Jesus (Aduacá), durante campanha de conscientização sobre abuso sexual infantojuvenil. As visitas foram coordenadas pelo representante do Creas, Juca Pinheiro, e ocorreram em conjunto com a Delegacia de Polícia, Conselho Tutelar e equipes de saúde.
Na oportunidade, foi possível conversar com os moradores das localidades, exercitando a educação em direitos e orientando juridicamente os interessados
A Defensoria participou também de uma roda de conversa para acompanhar a entrega de cartões do benefício Passe Livre para pessoas com deficiência (PcDs). “O momento foi um marco importante para assegurar os direitos fundamentais dos PcDs de Nhamundá, principalmente o direito ao transporte”, afirmou.
Além disso, os internos do sistema penitenciário também receberam atendimentos jurídicos. O Polo realizou uma inspeção na Delegacia de Polícia e participou de reuniões com a delegada do município, Priscilla Orberg, e com a direção do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM), com o objetivo de alinhar novos projetos para ressocialização e remição dos internos.
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