Reuniões com foco na política criminal pautam agenda da ANADEP com entidades

Na quinta-feira (22/2), a  vice-presidenta administrativa da ANADEP, Fernanda Fernandes, e o vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, Igor Santos, participaram de reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), em Brasilia, para tratar do PL 2253/2022. 

 

O projeto que inicialmente tramitou na Câmara, foi aprovado com algumas emendas pelo Senado Federal e agora retornou a Câmara dos Deputados para análise final. O projeto de lei dispõe sobre a extinção do direito às saídas temporárias, a obrigatoriedade de realização de exames criminológicos para toda e qualquer progressão de regime e a ampliação das hipóteses de monitoramento eletrônico.

 

 

 

Na ocasião, a ANADEP, juntamente com as demais entidades que participaram da agenda, reiterou o conteúdo de suas notas técnicas quanto ao projeto das saídas temporárias, reforçando a sua contribuição na construção coletiva sobre as consequências da aprovação do PL na defesa das pessoas em situação de vulnerabilidades no sistema penitenciário. 

 

Na segunda (26/2), a ANADEP integrou reunião conjunta de entidades com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) sobre a temática.

 

 

Já na terça (27/02) a agenda foi na Câmara de Deputados com o deputado Pastor Henrique (PSOL-RJ). O diálogo com os líderes da Câmara tem o intuito de levar os pontos de discussão das entidades para debate. 

 

 

As agendas cobraram com a participação da Rede Justiça Criminal, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), entre outras entidades.