Na sexta-feira (23/2), houve continuidade da programação do I ENCONTRO DA FRENTE AFRO-INDÍGENA DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO BRASIL, iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), por meio das Comissões Temáticas da Igualdade Étnico-Racial e de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, e do Fórum Justiça. O encontro ocorreu no auditório da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em Brasília.
O Encontro teve por objetivo incentivar as atividades de capacitação junto a membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública, com foco em problemáticas relacionadas ao atendimento aos(às) usuários(as) da Instituição, a partir de uma ótica étnico-racial. A ideia foi a de promover discussões a partir de falas de especialistas e ativistas para romper com a reprodução de violências sistêmicas, inclusive dentro das Defensorias Públicas.
A primeira atividade do dia foi a palestra “ENTRE RAÇA AUTOPERCEBIDA E SOCIALMENTE ATRIBUÍDA NO CONTEXTO DE DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO E AÇÕES AFIRMATIVAS”, que contou com a participação da advogada travesti preta, Robeyoncé Lima; e da defensora pública de São Paulo e da co-coordenadora do Fórum Justiça, Mônica de Melo.
A partir de uma reflexão de gênero e raça, Robeyoncé Lima abordou as consequências do racismo estrutural no país, como a questão das abordagens policiais e o genocídio da população negra. A palestrante também criticou o mito da democracia racial.
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"O discurso que a gente vê é: o Brasil é plural. Mas essa falta letramento racial prejudica a nossa luta. O reflexo disso é uma conscientização tardia que afeta o movimento negro na construção de políticas afirmativa”, pontuou.
Outra análise feita pela palestrante refere-se à questão do direito antidiscriminatório e a construção das políticas afirmativas. De acordo com ela, é preciso apropriar-se das ferramentas atuais e aperfeiçoá-las para a realidade brasileira. "Isso é reparação histórica de um padrão de escravidão que durou quase quatro séculos. A gente não tem como apagar isso porque as consequências da escravidão perduram até hoje", disse.
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Pesquisa
No âmbito da programação houve o lançamento do sumário executivo da pesquisa "Quilombos e acesso à justiça: atuação da Defensoria Pública". Os dados refletem a atuação das Defensorias estaduais e da União no acesso à justiça por parte das mais de 6 mil comunidades ou localidades quilombolas de todo o país.
A pesquisa é uma iniciativa da ANADEP, Fórum Justiça (FJ), Defensoria Pública da União (DPU), Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Afro-Cebrap), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e o Conselho Nacional de Ouvidorias Externas de Defensorias Públicas do Brasil. O projeto é executado pelo LaPPA - Laboratório de Pesquisa e Extensão com Povos Tradicionais, Ameríndios e Afroamericanos do IFCH/UNICAMP.
O lançamento contou com a participação de Oriel Rodrigues, consultor para assuntos relacionados a quilombos e advogado na Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ); José Maurício Arruti, professor doutor do departamento de antropologia da UNICAMP e pesquisador do laboratório de pesquisa e extensão com povos tradicionais, ameríndios e afro-americanos (Lappa); Gabrielle Nascimento, da assessoria de pesquisa do Fórum Justiça; e Norma Miranda Barbosa, presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil.
Apresentação de trabalhos
Houve ainda a continuidade das apresentações de defensoras e defensores públicos que inscreveram trabalhos voltados para o aperfeiçoamento profissional no campo de atuação afro-brasileiro. Os(as) participantes do dia foram:
Lucas Colares Pimentel, Bianca Cavalcante Oliveira, Elis Fernanda Conrado e Jordana Moura Dutra (MS): Documentar para regularizar;
Rachel Aparecida de Aguiar Passos (MG): O acesso à cidadania pelas comunidades quilombolas através do fomento e do desenvolvimento de políticas públicas de igualdade. Um estudo de caso;
Olga Lemos (MS): Relatório de violações de direitos humanos constatadas a partir de relatos de indígenas, organizações não governamentais e repercussões de mídias;
Márcia Mesquita Barros e Renata Tavares (RJ): processo de legalização de terreiros/Casas de Matriz Africana;
Mônica Alves da Costa e Daniele Bellettato Nersala (MG): Os povos indígenas warao e a rede local de proteção de crianças e adolescentes nos municípios mineiros;
Rafael Mello Portella Campos (ES): A atuação da DPEs nos territórios indígenas Tupiniquim e Guarani do Espírito Santo;
Vanessa Alves Vieira (SP): Curso de Formação de Jovens Defensores e Defensoras Populares por uma escola antirracista;
Vinícius Conceição Silva (SP): Atuação do NUDIR no combate às fraudes de cotas raciais em universidades públicas.
O encerramento contou com a conclusão da "Oficina de Direito Fundamental à Consulta e Consentimento, Protocolos Comunitários e Procedimento Administrativo de Consulta e Consentimento”, que foi conduzida pelo defensor público do Pará, Johny Fernandes, e pela defensora pública de Roraima, Jeane Xaud. Esta é a primeira vez que tal iniciativa é realizada no âmbito do sistema de justiça.
Por fim, houve a leitura da Carta do I Encontro da Frente Afro-indígena das Defensoras e dos Defensores Públicos do Brasil. O documento reúne uma série de iniciativa que visam o compromisso por uma Defensoria Pública diversa, social e racialmente referenciada, engajada na luta e nas práticas antirracistas, verdadeiramente contra majoritária, contra hegemônica e contra colonial.
O evento contou com a participação de representantes das Associações Estaduais e do DF, defensores(as) públicos(as) gerais, membros(as) das comissões temáticas da ANADEP e representantes dos Ministérios. Ao todo, o evento reuniu cerca de 100 participantes.
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