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05/02/2024

TO: Defensoria realiza atendimentos coletivos a assistidos assentados na zona rural de Augustinópolis

Fonte: ASCOM/DPETO
Estado: TO
Após a decisão favorável da Justiça à solicitação do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de suspender uma ordem de reintegração de posse em uma área rural da cidade de Augustinópolis, a equipe do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Instituição em Araguaína realizou uma diligência de apoio visando o atendimento coletivo aos assentados assistidos pela Defensoria neste caso. A visita ao assentamento de Augustinópolis, que fica a 605 km de Palmas, aconteceu na quinta-feira última, 1º.
 
As famílias ocupam a área e correm o risco de desocupação devido à ação proposta pela Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins), que alega precisar do terreno para a implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto.
 
Conforme explica o coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Sandro Ferreira Pinto, na diligência de apoio ao DPagra, a equipe defensorial foi até a Ocupação para atender coletivamente os ocupantes presentes, bem como percorrer toda a extensão da área.
 
“É importante, por um lado, conhecermos pessoalmente a área objeto da posse dos assistidos e assistidas partes no processo de reintegração e, fundamental, por outro lado, também  esclarecê-los sobre as questões jurídicas e sociais atinentes ao processo, tirando dúvidas, alertando dos riscos, dentre outras orientações”, afirmou Sandro Ferreira.
 
A Decisão
 
Conforme está expresso na Decisão, proferida em Agravo de Instrumento com Pedido de Liminar de Efeito Suspensivo, a suspensão da reintegração vale até o julgamento do mérito e a conseqüente finalização do processo judicial.
 
No entendimento da Justiça, esta suspensão não implicará em graves prejuízos à Saneatins e, por outro lado, a imediata retirada das pessoas que se encontram na área poderá gerar graves consequências às famílias ocupantes do território.
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