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05/02/2024

SC: Paciente grave de câncer sem registro civil consegue tratamento após ação da Defensoria Pública

Fonte: ASCOM/DPESC
Estado: SC
A 3ª Defensoria Pública de Palhoça conseguiu acesso a tratamento para uma paciente grave de câncer que não possui registro civil.
 
Conforme o defensor Israel Bresola Júnior, em outubro do ano passado o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Bela Vista, no município da Grande Florianópolis, procurou a Defensoria para informar sobre o caso.
 
Os profissionais detalharam que uma paciente com diagnóstico de Neoplasia Maligna do Colo do Útero teve acesso negado ao tratamento no Centro de Pesquisas Oncológicas (CEPON) por não possuir documento de registro civil. A mulher necessitava de atendimento urgente, com risco de morte.
 
Ainda segundo o defensor, a Defensoria Pública já havia ajuizado ação de registro tardio de nascimento da mulher no início de 2023, mas o processo ainda não foi encerrado. 
 
Foi formulado, então, um pedido de tutela de urgência para que a mulher tenha acesso ao tratamento, ainda que sem registro civil. O pedido foi aceito em decisão na segunda-feira (29).
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